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Demandas cíveis

TJ-MT inicia conciliação virtual entre presos e suas famílias

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso deu início a um projeto que permite presos e suas famílias solucionarem demandas cíveis por meio de acordo consensual, sem a necessidade de judicializar o conflito. A negociação é feita por videoconferência.

Dos quase 280 presos da comarca, 50 possuem demandas cíveis que serão submetidas à mediação virtual. O projeto foi idealizado pelo juiz Anderson Candiotto. “Com a técnica, conseguimos resolver conflitos na esfera cível que antes teriam que ser judicializados pela impossibilidade de o estado custear uma escolta para transportar o preso a um centro de conciliação”, conta.

Segundo o juiz, além de poupar a máquina judiciária, outro benefício da iniciativa é a oportunidade dada à pessoa presa de participar, por exemplo, de decisões acerca da guarda de seus filhos, o que não seria possível judicialmente, já que o processo teria que correr à sua revelia. A adesão das partes ao projeto é voluntária.

A mediação realizada dentro do presídio pelo TJ-MT segue a tendência de informatização do Judiciário brasileiro. Já é realidade em diversos estados a realização de audiências por meio virtual de réus presos.

Um exemplo disso é o projeto Conciliação sem Fronteiras, idealizado pelo defensor público Cassio Bitar Vasconcelos, do Pará. Criada em 2012, a prática promove via internet a solução de conflitos entre pessoas de comarcas distintas e que não teriam como sair de suas cidades para comparecer a uma audiência em outra localidade, seja por problemas de saúde ou financeiro. A iniciativa já foi reconhecida pelo Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ. 

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2015, 17h24

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