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34º partido

TSE autoriza registro da Rede Sustentabilidade, liderado por Marina Silva

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O Tribunal Superior Eleitoral deferiu nesta terça-feira (22/9), com ressalvas em artigos do estatuto do partido, o registro da Rede Sustentabilidade, liderada pela ex-senadora Marina Silva. Com a aprovação unânime pelo Plenário, este é o 34º partido a fazer parte oficialmente do sistema político brasileiro.

No pedido anterior da Rede, julgado em outubro de 2013, a então relatora, ministra Laurita Vaz, disse em seu voto que, apesar de indeferir o registro porque a legenda não conseguiu o número de certificações de assinaturas previsto na Lei dos Partidos Políticos, abria a possibilidade para complementação sem o reinício do processo.

O relator do pedido julgado na terça, ministro João Otávio de Noronha, usou essa argumentação para afastar, em preliminar do seu voto, questionamento feito pelo Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB). Segundo o PTB, conforme as regras do tribunal, uma vez indeferido o pedido, automaticamente são cancelados os registros nos órgãos municipais, estaduais e nacionais.

Para o ministro Noronha, a Rede apresentou as certidões que comprovam mais apoios. Ele ressalvou, porém, o artigo 128 do estatuto da agremiação, que trata de contribuição do filiado. De acordo com o dispositivo, os filiados ocupantes de cargos de confiança, assessores dos detentores de mandatos executivos, mesas legislativas e lideranças de bancadas e de parlamentares, que não sejam funcionários públicos efetivos, deverão efetuar uma contribuição financeira mensal.

“A jurisprudência do TSE veda esse tipo de exigência”, disse o ministro, acrescentando que o partido poderá fazer adaptações para adequar o documento às regras.

A nova solicitação da Rede para que o pedido de criação do partido fosse julgado foi encaminhada no dia 28 de maio ao TSE. Junto com ela, o partido entregou outras 56.128 assinaturas, coletadas nas campanhas de coleta promovidas desde o início de 2015, por meio de mutirões de Verão e de Carnaval e com a mobilização da militância. Essas fichas haviam sido certificadas pelos cartórios eleitorais do país, segundo a agremiação.

Do total entregue nessa ocasião, a Seção de Gerenciamento de Dados Partidários do TSE validou 55.793 assinaturas. Essas fichas se somam às 442.524 já reconhecidas pela Justiça Eleitoral, que estão juntas com o processo de criação da legenda.

O primeiro a acompanhar o voto da relatoria foi o ministro Herman Benjamin. Para ele, “não há duvidas”, pela manifestação da ministra Laurita, que as assinaturas colhidas antes do julgamento de 2013 foram chanceladas pelo TSE. Ele afirmou também que essas assinaturas estão protegidas, conforme esse entendimento, das alterações feitas pela Lei 13.107/2015, que altera artigos da Lei dos Partidos Políticos.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do TSE, disse que a criação da Rede Sustentabilidade se constitui numa “autêntica saga” por causa das dificuldades enfrentadas pelos seus defensores. O ministro disse que Marina, como candidata à Presidência da República, teve mais de uma vez expressiva votação nas urnas, mas não conseguia o registro do partido, enquanto outros partidos “de aluguel” conseguiram a oficialização, “para nosso constrangimento”.

O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, afirmou que a biometria poderá propiciar um aprimoramento da certificação de assinaturas para criação de novos partidos, “para o bem ou para o mal”, porque facilitaria o surgimento de novas agremiações.

Além disso, informou que o ministro Henrique Neves está preparando uma resolução para melhorar o sistema de verificação. “Ao se manter esse sistema de tempo de TV, fundo partidário, cada deputado federal vai querer ter ser partido político”, disse, ressaltando a necessidade do debate sobre a reforma política.

RPP 59.454

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2015, 10h02

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