Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Cópia indevida

Comprovação de pirataria pode ser feita por amostragem de produtos apreendidos

A comprovação de pirataria pode ser feita por amostragem dos produtos apreendidos. Desse modo, não é necessário periciar todo o material, muito menos identificar os titulares dos direitos violados. A decisão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de repercussão geral.

O entendimento surgiu da análise de dois recursos repetitivos (REsp 1.485.832 e REsp 1.456.239) que tratam de casos ocorridos em Minas Gerais e que envolvem a apreensão de mais de 2 mil DVDs e 1,3 mil CDs. Ao julgar o tema, o relator do processo — cadastrado sob o número 926 —, ministro Rogerio Schietti Cruz afirmou que o STJ dispensa o excesso de formalismo para a constatação desse tipo de crime, “de modo que a simples análise de aspectos externos dos objetos apreendidos é suficiente para a comprovação da falsidade”.

Segundo o relator, não seria razoável exigir a análise do conteúdo das mídias apreendidas, já que a falsificação pode ser verificada visualmente. Sobre a identificação dos titulares dos direitos autorais, o ministro disse que a medida não é necessária porque a pirataria extrapola a individualidade dessas vítimas e deve ser tratada como ofensa a toda a coletividade, “pois reduz a oferta de empregos formais, causa prejuízo aos consumidores e aos proprietários legítimos e fortalece o poder paralelo e a prática de atividades criminosas conexas à venda, aparentemente inofensiva, desses bens”.

Nesse sentido, o ministro apresentou números da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) que apontam que a pirataria prejudica a arrecadação de impostos em R$ 40 bilhões e promove a perda de dois milhões de empregos formais, mais de 20 mil deles somente na indústria cinematográfica. Schietti ainda acrescentou que a ação penal nesses casos é pública incondicionada, ou seja, não se exige a manifestação do detentor do direito autoral violado para que se dê início ao processo criminal.

Nos dois casos julgados, a seção reconheceu a materialidade dos crimes. Em relação ao REsp 1.485.832, o colegiado determinou que o juiz de primeiro grau prossiga no julgamento do mérito da ação. Já no REsp 1.456.239, a corte decidiu que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais prossiga no julgamento da apelação. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2015, 14h49

Comentários de leitores

1 comentário

Apoiado

Rafael Gominho (Estudante de Direito - Propriedade Intelectual)

Super interessante a ideia a respeito.

Comentários encerrados em 18/09/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.