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Jurisdição e competência

Iasp pede em ofício que Supremo julgue planos econômicos "em tempo razoável"

O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) pediu que o Supremo Tribunal Federal julgue os processos relacionados aos planos econômicos dos anos 1980 e 90. Em ofício enviado ao presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, os advogados dizem que o tribunal não pode "deixar de exercer sua jurisdição e competência" e deve pautar logo o caso.

O pedido vem depois de Lewandoski, ter dito que, enquanto não houver quórum, os planos econômicos não serão julgados pelo Supremo. Isso porque o ministro Luiz Edson Fachin, o último ministro a ser nomeado para o STF, se declarou impedido para julgar a questão, pois já advogou em casos relacionados. Além dele, os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia também estão impedidos de julgar no caso.

Para o Iasp, o movimento "nunca será compreendido pela sociedade". “Preocupa-nos, sobremaneira, e nunca será compreendido pela sociedade, que o Poder Judiciário deixe de exercer sua jurisdição e competência diante de um problema de aplicação do direito”, diz o ofício. A entidade também ressalta que está confiante que o STF irá “encontrar em tempo razoável a saída para que o julgamento seja concluído”.

Sem quórum, uma das vias para o STF conseguir julgar o tema seria a convocação de um ministro do STJ para formar uma composição ad hoc, ou específica para este caso. A ideia, no entanto, foi rejeitada pelo ministro Lewandowski e não é bem vista pelos demais ministros.

Expurgos inflacionários
A discussão dos planos econômicos está em diversos recursos, mas principalmente na ADPF 165, de relatoria do ministro Lewandowski. O debate gira em torno dos chamados expurgos inflacionários: os planos consistiam em estabelecer uma taxa da correção da poupança menores que as da inflação no período. Isso significa que as poupanças rendiam menos que a inflação.

A questão que está para o Supremo decidir é se os bancos poderiam aplicar esses novos índices de correção às poupanças já existentes, ou se as novas taxas valiam apenas para as novas cadernetas.

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2015, 7h48

Comentários de leitores

5 comentários

Parabéns ao IASP

Paula R. P. (Publicitário)

Parabéns ao IASP pela iniciativa e por reconhecer o direito de tantos poupadores lesados nestes planos econômicos. São 26 anos de espera para que a justiça se cumpra neste caso! Espero que a OAB também venha a unir forças para que o julgamento aconteça e rápido! Já esperamos tempo demais!
À IASP o meu respeito e a minha profunda gratidão.

Expurgos

vinicius (Advogado Autônomo - Civil)

Todos sabiam que o Fachin ia declarar-se impedido, mas OAB nada fez!

Parabéns ao IASP. Agora é a vez da OAB.

RENATO SOUZA (Advogado Sócio de Escritório - Consumidor)

Até que enfim um instituto representativo da classe, e por conseguinte do jurisdicionado, sai em defesa dos princípios gerais do direito que estão sendo afrontados de forma constrangedora no caso em tela.

Parabéns ao IASP, quem sabe a AASP e outros órgãos e institutos afins acordem para o flagrante desrespeito ao jurisdicionado e aos mais elementares princípios do direito latu sensu.

Não precisamos lembrar à Ordem dos Advogados do Brasil que está na hora de representar os milhares de advogados envolvidos no pleito para pleitear a solução célere do caso. Até porque admitida nos autos, inclusive com juntada recente de substabelecento em favor do Presidente do Conselho Federal.

Novamente, parabéns ao IASP e que se manifeste a OAB o mais rápido possível afinal, o que se busca é justamente prestação jurisdicional em tempo razoável e não faz sentido demorar para pedir celeridade.

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