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Processo transferido

Fernandinho Beira-Mar será julgado por Tribunal do Júri no Rio de Janeiro

Acusado de comandar a execução de um jovem em 1999, Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, será julgado por uma das varas do Tribunal do Júri, na capital do Rio de Janeiro. A decisão foi informada pela 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, em ofício encaminhado nesta terça-feira (8/9) ao Fórum Central. O próximo passo é o sorteio para definição de qual vara criminal irá julgar o processo.

A expedição do chamado ofício de desaforamento atende à decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que decidiu pela transferência do processo de Beira-Mar. Nesta ação, Beira-Mar é acusado de comandar a execução do estudante de informática Michel Anderson Nascimento dos Santos, de 21 anos, em dezembro de 1999, na Favela Beira-Mar, em Caxias. A vítima foi submetida à sessão de tortura, segundo o processo.

Na decisão, o ministro Félix Fischer destacou a periculosidade do réu. Ele apontou ainda haver dados concretos que põem em dúvida a imparcialidade de alguns jurados, que manifestaram terem receio de participar. O ministro citou também o risco de uma possível tentativa de resgate de Beira-Mar durante a sessão de julgamento. Preso desde 2002, Fernandinho Beira-Mar cumpre pena em presídio federal e já tem mais de 200 anos de condenação. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ. 

Processo 0003073-15.2000.8.19.0021

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2015, 7h21

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