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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo comentou que o Supremo Tribunal Federal confirmou o trânsito em julgado de sua decisão que anulou a operação satiagraha. Para o jornal, trata-se de caso exemplar do aperfeiçoamento da Justiça para privilegiar os direitos e garantias individuais, mesmo sob o intenso clamor da luta contra a corrupção. "O vexame da produção de provas ao arrepio das leis, que notabilizou a satiagraha, deve servir de alerta para que não se percam os esforços da operação "lava Jato", cuja louvável determinação em punir os culpados pelo maior escândalo da história do país não pode se sobrepor ao império do direito".


Tesoureiro de campanha
O ministro Teori Zavascki, relator da operação "lava jato" no Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de investigação contra o tesoureiro da campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição, Edinho Silva, atual ministro da Comunicação Social. A suspeita é que ele teria recebido R$ 7,5 milhões de propina da UTC Engenharia usados para eleger a petista em 2014, segundo depoimento do delator Ricardo Pessoa, dono da empreiteira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Combinação prévia
O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio Ribeiro, afirma que “dez nomes” de políticos investigados na Operação Lava-Jato foram priorizados pelo Ministério Público. Ele relatou que houve uma reunião no início da investigação entre procuradores, policiais e membros da Receita Federal, na qual representantes da Procuradoria-Geral da República pediram prioridade para os alvos. “Foram listados 10 nomes que não sei quais são”, afirmou. “Seriam 10 nomes mais prioritários de serem investigados, nomes que a Receita deveria investigar em questão de bens, nomes para se procurar contas no exterior.” Os delegados rejeitaram a proposta, disse.  As informações são do jornal Correio Braziliense.


Novos investigados
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), um dos principais nomes da oposição, e contra o ministro da Casa Civil Aloizio Mercadante. A investigação será feita com base nas declarações do empresário Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, em delação premiada. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

*Nos dias 9 e 11 de setembro a Folha de S.Paulo publicou uma nova notícia informando que errou na notícia acima. Nos casos de Mercadante e Aloysio Nunes, o ministro aceitou sugestão da PGR para que os casos fossem redistribuídos. Isso porque, segundo a PGR, os materiais contra ambos não têm relação aparente com corrupção na Petrobras. Seriam situações de caixa dois, um crime eleitoral.


Pedalada passada
Onze das 17 autoridades e ex-autoridades do governo Dilma Rousseff chamadas a se explicar sobre as “pedaladas” fiscais elegeram um culpado para os atrasos de repasses aos bancos oficiais: o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin, de acordo com as defesas protocoladas no Tribunal de Contas da União por ministros, presidentes de bancos oficiais, coordenadores do Tesouro e outros gestores. A maioria jogou a responsabilidade pelo represamento dos repasses no colo de Arno, que deixou o cargo nos primeiros dias de janeiro deste ano. As informações são do jornal O Globo.


Conflito de interesse
Quatro ministros do Tribunal Superior do Trabalho receberam pagamentos do Bradesco para proferir palestras no banco desde 2013, mas não se declaram impedidos de julgar processos que têm o banco como parte. Os ministros que receberam do Bradesco para proferir palestras dizem que, nos eventos, jamais trataram de aspectos específicos das ações envolvendo o banco. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Conciliação nos aeroportos
Para agilizar o atendimento jurídico e facilitar acordos com clientes prejudicados, TAM e Gol inauguraram totens de conciliação nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas. Os terminais fazem parte de programa do Tribunal de Justiça de São Paulo, por isso não há previsão de o serviço se espalhar pelo país. As informações são do jornal O Globo.

*Texto alterado no dia 11 de setembro, às 19h30, para acréscimos de informações a respeito da nota Novos investigados

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2015, 11h42

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