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Na contramão

TJ-DF analisa audiência de custódia,
mas por videoconferência

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal está analisando a implantação das audiências de custódias, mas, em vez de receber o preso em flagrante pessoalmente em até 24 horas, o juiz poderá fazer o trabalho por videoconferência, contrariando recomendação do Conselho Nacional de Justiça e indo na contramão de outras unidades da Federação que aderiram ao procedimento. A posição é defendida por alguns juízes e o Ministério Público, mas a seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública são contra.

De acordo com Alexandre Vieira de Queiroz, membro da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário e conselheiro da OAB-DF, o uso da videoconferência desvirtua a natureza do instituto e contraria o que diz o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José.

“É inaceitável que uma unidade da Federação como o Distrito Federal, embora viva uma complicada situação financeira no momento, não faça a modalidade presencial. Seríamos motivo de chacota nacional porque nenhuma está usando videoconferência”, disse. Ele participou nesta sexta-feira (4/9) de seminário na sede do Conselho Federal da OAB que debateu propostas para redução da população carcerária brasileira. O advogado destaca também a pequena extensão territorial do DF e a facilidade de movimentação e transporte, o que facilitaria a audiência presencial.  

O TJ-DF e o MP-DF justificam a adoção da audiência não presencial inicialmente, embora temporariamente, para estruturar um ambiente para que a audiência seja feita presencialmente. A possibilidade de videoconferência é reconhecida pelo artigo 185 do Código de Processo Penal e precedentes da Corte Europeia de Direitos Humanos, afirmam.

De acordo com o advogado criminalista Gilvan Vitorino da Cunha Santos, conselheiro da seccional capixaba da OAB, as audiências são importantes para, além de tentar reduzir a população carcerária, enfrentar casos de tortura e constrangimento policial, sendo fundamental a presença física do preso no encontro com o juiz. Para o desembargador do TJ-DF George Lopes Leite, a finalidade da audiência de custódia é voltar às origens do Habeas Corpus. “Originalmente, significava ‘traga-me o corpo e o homem junto com o caso’ para que o tribunal possa apreciar as condições de manutenção ou não da prisão”, disse.

17º estado
Nesta sexta-feira (4/9), Roraima foi o 17º estado a aderir ao projeto capitaneado pelo CNJ. Já adotaram o instituto, após São Paulo, o primeiro a participar, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraná, Amazonas, Tocantins, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Ceará, Santa Catarina e Bahia. Segundo o colegiado, até o final do ano todos os estados brasileiros vão adotar a prática.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2015, 21h24

Comentários de leitores

3 comentários

Paraíba aderiu, só que não.

Allison Batista (Advogado Autônomo - Criminal)

De fato, o estado da Paraíba formalizou sua adesão à instituição das audiências de custódia, entretanto, de forma capenga, sem efetividade concreta em todo o território estadual, vez que apenas "funciona" para os delitos praticados na região metropolitana da capital, e não há as ditas audiências nos finais de semana, sendo que se uma pessoa é presa em flagrante no sábado, por exemplo, poderá ser apresentado até a terça-feira da semana seguinte. No interior do estado não há aplicação da AC.

Eles vão conseguir.....

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

É o famoso 'jeitinho' brasileiro, utilizado, agora, pelo JUDICIÁRIO, para fugir à instalação das 'audiências de custódia'...o JUIZ NÃO VAI ESTAR PRESENTE, e, pois, isto representa a NEGAÇÃO e inutilidade da referida audiência. Na verdade, ELES, os Juízes, o MP e os DELAGADOS, e toda a máquina, infelizmente, recusam-se a essa audiência, porque isso os obriga a estarem em seus postos de serviços todos os dias. Além disso, essa audiência CRIA responsabilidades a esses agentes que passarão a responder pelas prisões ilegais (que ocorrem milhões de vezes por dia neste Brasil afora, só pelos balanços apresentados até agora, já se vê o grande número de prisões, ditas em flagrante, que não vingam quando submetidas ao crivo do Juiz, nesse tipo de audiência), além de responder (o que é mais importante) por atos criminosos de violência cometidos contra detidos. Isto não será visto em audiência feita por vídeo conferência pois todo o cenário já estará adredemente configurado para que o preso não seja exposto fisicamente (em todo o seu visual) ao JUIZ e, é claro, o detido jamais irá 'abrir o bico sabendo que após a audiência retornará ao cárcere sob o domínio daqueles justamente aos quais ousou denunciar. É UMA BRINCADEIRA, ESTA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, VIA VIDEOCNFERÊNCIA.

Eles vão conseguir.....

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

É o famoso 'jeitinho' brasileiro, utilizado, agora, pelo JUDICIÁRIO, para fugir à instalação das 'audiências de custódia'...o JUIZ NÃO VAI ESTAR PRESENTE, e, pois, isto representa a NEGAÇÃO e inutilidade da referida audiência. Na verdade, ELES, os Juízes, o MP e os DELAGADOS, e toda a máquina, infelizmente, recusam-se a essa audiência, porque isso os obriga a estarem em seus postos de serviços todos os dias. Além disso, essa audiência CRIA responsabilidades a esses agentes que passarão a responder pelas prisões ilegais (que ocorrem milhões de vezes por dia neste Brasil afora, só pelos balanços apresentados até agora, já se vê o grande número de prisões, ditas em flagrante, que não vingam quando submetidas ao crivo do Juiz, nesse tipo de audiência), além de responder (o que é mais importante) por atos criminosos de violência cometidos contra detidos. Isto não será visto em audiência feita por vídeo conferência pois todo o cenário já estará adredemente configurado para que o preso não seja exposto fisicamente (em todo o seu visual) ao JUIZ e, é claro, o detido jamais irá 'abrir o bico

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