Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Criminosos blindados

CCJ aprova PEC que federaliza julgamento de crimes sexuais contra crianças

Crimes sexuais praticados contra vulneráveis devem ser julgados por juízes federais, e não mais na Justiça comum, segundo entendimento da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara, que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 439/14, que trata do tema.

A PEC foi elaborada pela Comissão Parlamentar de Inquérito que apura denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes. O objetivo é afastar a impunidade nos crimes sexuais praticados contra vulnerável.

“A CPI constatou, em suas investigações, que muitos exploradores sexuais de crianças e adolescentes gozam de prestígio em suas regiões, por serem políticos, empresários, policiais, juízes, membros do Ministério Público ou parentes de autoridades”, afirma a comissão no texto. “Dessa forma, esses criminosos são blindados, os processos ficam engavetados até prescrever o crime ou os agentes são simplesmente absolvidos e ficam livres para continuarem praticando esses crimes.”

A relatora da proposta, deputada Renata Abreu (PTN-SP), recomendou a aprovação da PEC por considerar que ela não entra em conflito com as partes que não podem ser alteradas da Constituição.

O texto será examinado por uma comissão especial. Em seguida, deve ser votado pelo plenário da Casa. Com informações da Assessoria de Imprensa da CCJ.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2015, 11h06

Comentários de leitores

3 comentários

Não vai passar

KOBA (Outros)

Primeiro, a justiça Federal não tem estrutura pra isso.
Segundo, a justiça Federal não é a salvadora da pátria. Há casos de júris, sobre homicídio de indígena, que levou 10 anos para ser julgado pela JF.
Terceiro, esse papo de que é Federal e não se contamina, é pura balela desses parlamentares meia tigela que nós temos.
É só lembrar do caso do juiz do trabalho (Federal), no Amazonas, que foi afastado por conta de abuso sexual contra menores.
Não aceita e nunca vou aceitar essa falácia de federalização.

é cada absurdo legislativo.....

daniel (Outros - Administrativa)

O local que mais tem prescrição é na área federal, mas como algumas vezes atuam em poucos casos e de relevância, passam uma imagem diferente para a sociedade...

Sei. Na prática, a "corrompida" JE continuará

Stanislaw (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Os inquéritos continuarão a serem feitos pelas delegacias estaduais? Os promotores não confiáveis continuarão a receberem as vítimas em seus gabinetes? A oitava de testemunhas na ação penal continuará a ser deprecada para a Justiça Estadual? Ou a PF irá se instalar em cada município brasileiro junto com a Justiça Federal? Se for assim, ótimo. Sinceramente é cada uma que aparece

Comentários encerrados em 12/09/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.