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Relógio da Justiça

Por idade, ações no STF contra Jader Barbalho e Marta Suplicy prescrevem

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, declarou extinta a possibilidade de punir os senadores Marta Suplicy (sem partido-SP) e Jader Barbalho (PMDB-PA) em duas ações penais que tramitavam na corte. Como ambos completaram 70 anos, a pretensão punitiva estatal “encontra-se fulminada pela prescrição”, avaliou o ministro, na última quarta-feira (2/9).

  Processo contra ex-prefeita Marta
  Suplicy tramitava desde 2005.
Reprodução

Ex-prefeita de São Paulo, Marta foi acusada de ter violado a Lei de Licitações (8.666/93) por ter dispensado concorrência ao contratar, em 2003, uma entidade que ajudou a fundar para cursos de orientação sexual em escolas municipais.

Caso condenada, a pena máxima seria de cinco anos de prisão. Como os prazos prescricionais caem pela metade quando o acusado atinge 70 anos, a “validade” do processo seria de seis anos. A denúncia foi recebida em novembro de 2005.

Jader Barbalho teve ao menos três ações encerradas no STF por prazo esgotado.
Divulgação/Câmara

Barbalho foi acusado de ter promovido a saída de divisas do Brasil (cerca de R$ 3 milhões), sem autorização legal e por meio de contratos de câmbio com uso de empresas de fachada.

O maior prazo prescricional seria de dez anos, e Fachin observou que a ação penal estava aberta desde dezembro de 2002. Logo, o período para eventual punição já se completou há mais de dois anos. Em 2015, ao menos outros dois casos contra o senador que tramitavam no Supremo já haviam sido considerados prescritos.

Clique aqui e aqui para ler as decisões.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2015, 10h15

Comentários de leitores

8 comentários

Prescrição VIP

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Curioso um processo ficar em gabinete no aguardo de transcurso de prazo prescricional. Favorecidos que fazem parte do grupo que domina o poder na República. Circunstância que estimula a corrupção reinante !

Complicado

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Eu ainda não sei porque no processo penal a propositura da ação não suspende a prescrição. Hoje as defesas no processo penal muitas vezes procuram apostar na morosidade do judiciário para ir protelando o processo até prescrever.

Impunidade

Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal)

A morosidade do judiciário brasileiro é um filão para a impunidade no País. Por essa razão, é que, os criminosos endinheirados não se preocupam com juízo de primeiro grau, eles apostam nos tribunais, onde há grande facilidade para a concessão de liminares e habeas corpus. Nesse vai e vem de decisões, somados ao preciosismo dos procedimentos judiciais, o tempo apaga os efeitos da lei e os malfeitores saem ilesos para novas empreitadas criminosas. Esse é o Brasil da desesperança. Infelizmente!

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