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Dupla paternidade

​Justiça autoriza casal gay a registrar gêmeos que ainda nascerão

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Um brasileiro e um norte-americano que mantêm relação homoafetiva e moram na Califórnia (EUA) conquistaram na Justiça daqui o direito de registrar como filhos um menino e uma menina. As crianças são gêmeas e estão com o nascimento previsto para o dia 10 de outubro, em Santos (SP).

Para a concepção das crianças, desde 2011, foram realizadas cinco tentativas de fertilização in vitro utilizando espermatozoides do americano e óvulos da irmã do brasileiro. Juridicamente, a mãe biológica será apenas tia das crianças.

Apesar de os homens serem os autores do pedido com a anuência da irmã do brasileiro, que apenas quis colaborar com a realização do sonho do casal de ter filhos, a Justiça não os considera os beneficiários da decisão.

“O direito aqui não é propriamente dos genitores, mas encarado sob outra perspectiva, do próprio feto, o direito a nascer tendo os pais que lhe desejaram. É o que a doutrina chama de primazia do melhor interesse do menor’”, diz Frederico dos Santos Messias, juiz da 4ª Vara Cível de Santos.

Messias concedeu tutela antecipada requerida pelas advogadas Leila Nader e Rosângela Novaes para determinar que, na Declaração de Nascido Vivo (DNV), constem os nomes do brasileiro e do seu parceiro americano como pais dos gêmeos. O documento será a base para a certidão de nascimento das crianças. Além disso, o casal poderá acompanhar o parto dos filhos.

Especialistas em Direito homoafetivo, as advogadas enaltecem a sensibilidade do magistrado ao tratar do tema, acrescentando que a decisão é inédita no Estado de São Paulo por envolver crianças nascidas de reprodução assistida e dupla paternidade.

Presidente da Comissão Estadual da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Rosângela destaca que “os avanços precisam ser divulgados, para que a população LGBTI conheça os seus direitos e lute por eles”.

Messias afirma que “orientação sexual não tem relação com o exercício do pátrio poder” e que existe “plena equiparação entre a união estável e o casamento homoafetivo”, devendo ser iguais os direitos em ambos os tipos de relacionamento.

“A Constituição não confere meio direito, ou a aplicamos por inteiro ou a rasgamos, abdicando do Estado Democrático de Direito”, frisa. O juiz também cita que o Conselho Federal de Medicina autoriza o “útero emprestado”, quando o ato é voluntário.

Debate jurídico a parte, para antecipar a tutela pleiteada, Messias sintetiza a sua fundamentação recorrendo a uma máxima conhecida por qualquer leigo: “Genitor é quem cuida, dá amor e carinho”.

Atualmente, o brasileiro, que se naturalizou norte-americano, e o seu companheiro estão nos Estados Unidos. Em breve, eles viajam ao Brasil para acompanhar o nascimento dos filhos. A grávida que emprestou o útero reside em Guarujá (SP).

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2015, 15h39

Comentários de leitores

2 comentários

Comentário odioso no site

ANDRÉ FERREIRA - Esp. em Direito Público (Outro)

A prestigiada Consultor Jurídico tem que repudiar veemente um comentário como esses do sr. sytote (Advogado Autônomo - Civil).

Manifestações como essa além de homofóbicas, desprovidas de bom senso e razão, promovem o ódio contra as minorias.

Atenção CONSULTOR JURÍDICO!

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

sytote (Advogado Autônomo - Civil)

Comentário ofensivo removido por violar a política do site.

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