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Terceiro turno

PT pede que TSE investigue contas da candidatura de Aécio Neves à Presidência

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O Partido dos Trabalhadores (PT) pediu que o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral investiguem irregularidades na prestação de contas da candidatura do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República. De acordo com o pedido, há problemas em 78% dos recibos eleitorais apresentados pelo PSDB à Justiça Eleitoral, além de faltar documentação a respeito das receitas da campanha. Aécio foi derrotado no segundo turno eleições de 2014, quando Dilma Rousseff foi reeleita. Seu partido é o autor da ação de impugnação do mandato da presidente em trâmite no TSE.

PT pede que TSE considere que não houve prestação de contas de Aécio.
Reprodução

Conforme o pedido enviado pelo PT ao TSE na segunda-feira (26/10), a corte eleitoral deve desaprovar as contas de Aécio ou, diante do volume de irregularidades, considerar que não houve prestação de contas. A petição se baseia no artigo 54 da Resolução 23.406/2014, que trata da arrecadação e gastos das campanhas eleitorais. O documento é assinado pelos advogados da campanha, sob a coordenação de Flávio Caetano.

Segundo o PT informou ao TSE, a contabilidade da campanha de Aécio “traz levantamentos de receitas não localizadas no extrato bancário”, o que indicaria caixa dois, e faz uso de dinheiro do Fundo Partidário para repasses estimados de valores, o que não é permitido pelas regras do TSE. “Parte substancial da arrecadação na conta do candidato se deu através de doações estimáveis, metodologia esta que, embora permitida pela legislação, torna a prestação menos transparente, trazendo maior dificuldade em sua análise”, diz o pedido.

A petição diz que a campanha de Aécio, depois da prestação final de contas à Justiça Eleitoral, fez duas ratificações, mas jamais apresentou justificativas para as mudanças. A prestação final aconteceu em novembro de 2014 e a primeira retificação foi feita um mês depois. A última retificação foi apresentada ao TSE no dia 21 de agosto deste ano.

Sem documentos
O PT acusa ainda a campanha de Aécio de tumultuar o envio de documentos para fiscalização. Uma dessas retificações, por exemplo, estava anexada em outro processo, o que, segundo a petição, foi feito para tornar “inócuo todo o trabalho feito pelos técnicos da Justiça Eleitoral”.

A relatora da prestação de contas de Aécio ao TSE, ministra Maria Thereza de Assis Moura, já havia indicado a existência de 15 irregularidades na prestação de contas. Ela se baseou em relatório feito pela assessoria técnica do tribunal, para quem, dos 15 problemas, seis são considerados graves.

Esses problemas graves foram o registro de doações recebidas pela campanha do tucano antes das prestações parciais de contas, mas que só foram aparecer na prestação final. Mais de R$ 6 milhões apareceram nas contas da campanha dessa forma.

A assessoria técnica do TSE também viu irregularidades na declaração de R$ 3,9 milhões apresentados como “doaçõe estimadas”, que é como são registrados os serviços prestados. Isso só foi informado ao TSE nas prestações retificadoras, mas sem justificativa. Portanto, a equipe técnica quer saber por que a campanha de Aécio não informou sobre essa entrada de dinheiro no prazo estipulado pela Justiça Eleitoral, já que as receitas estavam efetivamente nas contas do partido quando das prestações parciais de contas.

Em resposta, o PSDB informou à imprensa que já havia esclarecido todas as dúvidas ao TSE e apresentado todos os recibos que faltavam. De acordo com a petição enviada pelos petistas à corte eleitoral, no entanto, isso jamais aconteceu.

Segundo a legenda da presidente Dilma, “o absoluto descumprimento das normas relacionadas à emissão de recibos eleitorais, para fins de comprovação de recursos recebidos de campanha”, afasta “a fidedignidade das contas prestadas ao final da campanha, e tornando-a inexistente”.

Dinheiro vivo
O PT também aponta indícios de que a campanha de Aécio mantinha em cofre quantias superiores às declaradas à Justiça Eleitoral, o que pode indicar a existência de caixa dois. De acordo com a petição, uma conta do PSDB recebeu um depósito de R$ 1,2 milhão em dinheiro, e o autor do depósito constava como sendo o próprio Comitê Financeiro da campanha de Aécio.

Para o PT, isso evidencia duas irregularidades. A primeira é que o Comitê mantinha quantias em espécie “muito superiores ao permitido pela legislação eleitoral”. A outra é que a campanha deixou de registrar em sua contabilidade esse R$ 1,2 milhão, já que a quantia não consta nas planilhas enviadas ao TSE.

No mesmo dia, continua a petição do PT, o mesmo extrato bancário registra uma doação, também em dinheiro, de R$ 1,2 milhão feita pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Mas a declaração feita pela campanha de Aécio ao TSE diz que esse depósito foi feito por meio eletrônico, e não em espécie. Isso, para o PT, deve ser esclarecido e investigado, já que pode configurar o crime de falsidade ideológica.

Gastos
O PT também aponta irregularidades nas despesas da campanha do PSDB à Presidência. A primeira delas é a contratação de três funcionários do gabinete do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) para trabalhar na campanha. O senador era o candidato a vice-presidente de Aécio. O PT aponta que os funcionários estavam em atividade no período em que foram contratados — não estavam de férias e nem licenciados.

Ainda são apontados repasses de dinheiros para cerca de 30 empresas “constituídas em 2014, aparentemente para prestar serviços e emitir notas fiscais para a campanha de Aécio Neves, sem atividade outra aparente”. O PT aponta que a prestação de contas do candidato tucano não apresenta relatórios detalhando o que as companhias fazem ou o que fizeram para a campanha.

Uma delas é apontada como fornecedora de equipamentos de informática. A AM Consultoria e Sistemas tem um capital de R$ 10 mil e recebeu R$ 277 mil do PSDB durante a campanha. Foi constituída em Minas Gerais em maio de 2014 por um funcionário (ou ex-funcionário) de uma empresa pública de administração do estado.

Diz o PT que as notas fiscais foram emitidas em ordem “praticamente sequencial” para a campanha de Aécio. As notas emitidas em ordem não sequencial foram para a campanha de João Pimenta da Veiga ao governo do estado e de Antonio Anastasia ao Senado, ambos pelo PSDB mineiro.

A petição também fala de outras empresas, como uma gráfica que recebeu mais de R$ 1 milhão divididos em dezenas de notas sequenciais, e que foi encerrada logo depois das eleições. E há ainda a empresa que presta serviços de “digitação de documentos” e conta com um capital de R$ 100 e recebeu quase R$ 20 mil da campanha, mas encerrou as atividades em março deste ano.

O advogado da campanha de Dilma, Flávio Caetano, afirma que “as situações são muito graves e devem ser apuradas”. Ele ainda explica que elas podem levar à rejeição das contas, o que torna Aécio e Aloysio Nnunes inelegíveis para as próximas eleições e impede o PSDB de receber dinheiro do Fundo Partidário.

Clique aqui para ler o pedido de investigação das contas da campanha de Aécio Neves.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2015, 16h59

Comentários de leitores

7 comentários

Estamos em um fórum jurídico?

Weslei F (Estudante de Direito)

Estamos em um fórum jurídico ou no site da revista carta capital ou da veja?

Hoje o anti-petismo está ganhando, isto é, nos comentários, discordo, pois tanto o PT quanto o PSDB são autores de várias petições no TSE, ir a favor de um é "partidarismo" e "ideologia", fica difícil um debate jurídico em casos de petições de partidos no TSE.

Oras, não é para combater à corrupção?? então tanto os pedidos do PSDB e do PT entre outros são plausíveis ou condenáveis! ser a favor de um:
- é "partidarismo" e ideologia cega", fica muito longe do combate isonômico contra a corrupção.

Pode acontecer um grande equivoco por causas ideológicas, pois o partidarismo só combate a corrupção dos outros. Se vê isso no congresso e se vê isso aqui no fórum! Acredito que não há problema algum do PT pedir que se investigue as contas do Aécio, assim como o PSDB da Dilma, situação e oposição são para isso mesmo, eles são partidos políticos.

Agora, nós comentaristas, pelo menos em casos de corrupção, devemos estimular qualquer pedido de investigação.

Parafraseando

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Há uma passagem no novo testamento onde Jesus Cristo diz mais ou menos assim: "enquanto apontas o argueiro no olho do outro não percebes a trava que existe no teu olho".
Essa frase se aplica à perfeição a esse comportamento dos petistas.

Não são todos iguais

Observador.. (Economista)

É uma tradição esquerdista, colocar todos no mesmo "saco de gatos" para, com isto, demonstrar que "fazemos-apenas-o-que-todo-mundo-faz".r/>E é um engodo.Existe um sentido, pouco desenvolvido em alguns e cinicamente deixado de lado por outros, que se chama "senso das proporções".
Por isso, sempre - em vez de se defender e mostrar que nada fizeram - alguns usam o artifício de apontar o dedo para terceiros e, desviando o foco, justificar suas posturas injustificáveis. Sempre dando a sensação de que " a humanidade é assim mesmo, não há nada a ser feito".
Até criminosos sem colarinho, os homicidas, sequestradores e similares, que andam tão esquecidos por todos,mas continuam por aí matando, queimando policiais vivos (sem nenhuma indignação por parte de movimentos que sofrem de indignação seletiva) já aprenderam este discurso e o usam contra instituições, como a Polícia.
E o pior que esta tática "cola". Afinal, Bruzundanga tornou-se um laboratório comportamental de ONGs, ideologias e experimentalismos em geral.

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