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Despesas processuais

OAB pede prorrogação de prazos por causa de greve dos bancos

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O Conselho Federal da OAB pediu ao STF, STJ, TRF-1 e TRF-2 a prorrogação dos prazos para o pagamento das custas e despesas processuais e realização de depósitos judiciais (recursais) por causa da greve nacional dos bancários, iniciada no dia 6 de outubro.

Em ofício enviado aos presidentes dos tribunais nesta terça-feira (20/10), a entidade pede que o efeito seja retroativo à data de início da greve e até o quinto dia útil seguinte ao término do movimento grevista.

A OAB lembra no documento que o Tribunal Superior do Trabalho já prorrogou o prazo de recolhimento dos depósitos, prévios e recursais, e das custas processuais para o terceiro dia útil seguinte ao fim da greve. E que o TRF-5 decidiu que a distribuição de feitos e recursos no tribunal poderá ser realizada sem o pagamento das custas, que deverá ser feito até o quinto dia útil após o término da paralisação. Já o TRF-4, após pedido da seccional do Rio Grande do Sul, suspendeu o prazo para as partes procederem ao preparo de petições iniciais e recursos protocolados no tribunal até três dias após o término da greve.

Em outro documento, enviado ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, a entidade pede a garantia do funcionamento das agências bancárias voltadas para o recolhimento de custas processuais, preparo, depósitos judiciais (recursais), levantamento de alvarás, precatórios e requisições de pequeno valor.

A OAB cita o artigo 11 da Lei 7.783/1989, que diz que, nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, empregadores e trabalhadores são obrigados a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das “necessidades inadiáveis da comunidade”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2015, 17h45

Comentários de leitores

2 comentários

Concordo com o Nobre Colega

ABSipos (Advogado Autônomo)

O Colega Renato C. Pavanelli. (Advogado Autônomo - Civil) está coberto de razão.

A greve como foi engendrada apenas fortalece a posição de submissão do sindicato e dos bancários a seus patrões, ao mesmo tempo em que demonstra acentuado egoísmo por parte dos bancários ao virar as costas para a população, real e única prejudicada com uma greve tão infeliz.

Antes tivessem feito uma greve onde não paralisassem os bancos, mas sim isentassem das famigeradas taxas bancárias os usuários. Tenho certeza que rapidamente os banqueiros teriam aceitado os termos dos grevistas.

Greve similar e de sucesso absoluto ocorreu no transporte público de SP se não me engano, onde após a liberação das catracas, em dois dias o pleito dos grevistas foi atendido.

Greve Funcionários Bancos.

Renato C. Pavanelli. (Advogado Autônomo - Civil)

"OAB pede prorrogação de prazos por causa de greve dos bancos"
Brasil virou realmente a casa de Irene, sem falar mais pesado é claro.
Um dia é greve dos correios, outro dos ferroviários, dos motoristas de ônibus urbano, e tantos outros.
Porém, a greve dos bancários está prejudicando o cidadão, como é que a CUT e BANCÁRIOS querem o apoio do cidadão do povo se mais parecem sindicalistas os proprietários dos bancos.

Com tanta pessoas desempregadas no Brasil, é passado da hora de demitir esse pessoal em massa (bancários e sindicalistas), e dar emprego a quem necessita e deseja trabalhar, assim as coisas se resolvem doa a quem doer. Pé no traseiro, o remédio e solução urgente para esse problema e ponto.

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