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Condenado por homicídios

Supremo autoriza extradição de líder mafioso que morava há 30 anos no país

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal autorizou, por unanimidade, a extradição para a Itália de Pasqualle Scotti, condenado à prisão perpétua naquele país por participação em 22 homicídios qualificados. Réu confesso, o italiano Scotti é um dos fundadores e líderes da organização criminosa conhecida como Nova Camorra. Ele fugiu para o Brasil há 30 anos e morava em Recife, onde foi preso em maio deste ano.

De acordo com os autos, ele fugiu da prisão em 1984, após ser detido por vinculação com a organização, e acabou condenado por ordenar ou participar diretamente de 22 homicídios, cometidos entre dezembro de 1982 e agosto de 1983. Como agravante, os crimes foram cometidos com armas de uso exclusivo das Forças Armadas.

Segundo a defesa de Scotti, ele é perseguido político e teria fugido do país porque corria risco de ser executado na prisão. Embora não negue os crimes, sustenta não ter antecedente criminal em território brasileiro e que não manteve mais contato com o país de origem. Afirma que a extradição deve ser indeferida por razões humanitárias, pois ainda correria risco de vida, e porque não poderá mais conviver com seus dois filhos brasileiros.

O relator da Extradição 1.405, ministro Luiz Fux, observou estarem presentes todos os requisitos do Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980) e do tratado de extradição entre os dois países para autorizar a entrega do extraditando.

O ministro salientou que a principal tese da defesa, a de perseguição política, não se sustenta, pois homicídio é crime comum. Já quanto ao pedido de permanência em razão de ter dois filhos brasileiros, o relator salientou que em julgados recentes o STF tem confirmado a Súmula 421, segundo a qual o fato de ter descendência brasileira não impede a extradição.

“O Direito brasileiro prestigia a dignidade da pessoa humana e os sentimentos que gravitam em torno da paternidade. Mas, diante da afirmação de que seus filhos ficarão sem a presença do pai, impõe-se a pergunta: quantos filhos não ficaram sem seus pais em decorrência desses 22 homicídios?”, questionou o relator.

Segundo a decisão, o governo italiano deverá assumir o compromisso de reduzir o período de reclusão para 30 anos, máximo previsto na legislação brasileira, e de subtrair o período em que Scotti ficou detido no Brasil. Os ministros autorizaram o cumprimento de regime inicial de isolamento por dois anos e seis meses. Nesse ponto, ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que votou pela supressão do isolamento por entender não haver previsão semelhante no ordenamento jurídico brasileiro.

Argentino
Outro pedido de extradição, o do argentino Horácio Magnelli, foi negado pela 2ª Turma da corte. A decisão da Extradição 1.394, requerida pelo governo da Argentina, foi baseada na cláusula de Acordo de Extradição entre os integrantes do Mercosul que impede a entrega do extraditando quando restar menos de seis meses de prisão a ser cumpridos.

A turma seguiu, por unanimidade, os termos do voto do relator, ministro Teori Zavascki, que determinou a expedição de alvará de soltura. Como a sentença já transitou em julgado para a acusação, a pena não pode ser majorada, salientou o ministro. 

Magnelli foi condenado a uma pena de seis anos de reclusão, em maio de 2006, pelo crime de abuso sexual, segundo a Defensoria Pública da União, que atuou em nome do argentino. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

EXT 1.405 (Pasqualle Scotti)
EXT 1.394 (Horácio Magnelli)

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2015, 20h26

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