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MPF acusa executivos da Odebrecht e da Petrobras e deixa delatores de fora

O Ministério Público Federal apresentou nesta sexta-feira (16/10) nova denúncia contra executivos do grupo Odebrecht e ex-funcionários do alto escalão da Petrobras. Os executivos Marcelo Bahia Odebrecht, Marcio Faria da Silva, Rogério Araújo e Cesar Rocha foram acusados de corrupção ativa. Pedro Barusco e Renato Duque, que tinham cargos de comando na petrolífera, foram acusados pela prática de corrupção passiva.

Embora o MPF considere que o doleiro Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, tenham participado dos delitos, decidiu não acusá-los tendo em vista que já foram condenados no âmbito da operação “lava jato” a mais de 30 e 20 anos de prisão, respectivamente. Esses limites foram estabelecidos nos acordos de colaboração premiada celebrados com o MPF para fins de suspensão de novas acusações.

A 31ª denúncia da “lava jato” aponta irregularidades em projetos de terraplenagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e na Refinaria Abreu de Lima; da Unidade de Processamento de Condensado de Gás Natural (UPCGN II e III) do Terminal de Cabiuna; da Tocha e Gasoduto de Cabiunas; e das plataformas P-59 e P-60, na Bahia.

Afirma ainda que e-mails, relatórios, mensagens telefônicas e delações comprovam a participação dos réus em repasses irregulares que chegariam a R$ 137 milhões. O valor foi calculado considerando que entre 2% e 3% do valor de todos os contratos e aditivos relacionados às obras foram desviados como propina.

O MPF repete o modus operandi relatado nas outras acusações: aponta a existência de um cartel de empreiteiras que fraudaria contratos da Petrobras e, em troca, repassaria propinas a agentes da estatal. O esquema teria ocorrido ao menos entre 2003 e 2014.

Todos os acusados já haviam sido denunciados anteriormente, em ação penal que já se encontra em estágio final de instrução. Marcelo Odebrecht, dono da empreiteira que leva seu sobrenome, é um dos presos em caráter preventivo.

Sobre a “liberação” de Youssef e Costa, especialistas ouvidos pela revista Consultor Jurídico entendem que o Ministério Público não poderia se comprometer com esse tipo de medida. “Esse tipo de cláusula de não proceder coloca o MP com um poder de disposição que ele não tem. Assim, viola os princípios da legalidade, indisponibilidade e obrigatoriedade”, avalia o advogado Aury Lopes Jr, especialista em Direito Penal e professor de Direito Processual Penal da PUC-RS.

Já o procurador regional da República Orlando Martello, que integra a força-tarefa da “lava jato”, diz não “ver sentido” em continuar propondo investigações e oferecendo denúncias contra aqueles cujas sentenças já superam os limites estabelecidos nos acordos de delação. Para ele, a medida ajuda a desafogar a Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-PR.

Clique aqui e aqui para ler a denúncia.
5051379-67.2015.4.04.7000

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2015, 21h38

Comentários de leitores

3 comentários

O MP deveria oferecer a denúncia!

Weslei F (Estudante de Direito)

Se há indícios como o próprio MP segundo a reportagem afirmam, acho temerário a escolha de denunciar ou não. Na delação premiada há tanta “discricionariedade” que a obrigatoriedade fica a seu critério?

Se "Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)" não foi irônico, então qual situação se enquadraria o Youssef, pois salvo engano, o mesmo já foi beneficiado no caso BANESTADO, por acaso seria a disponibilidade “ totalmente discricionária” e “ad eternum”?

Obs: não conheço nada sobre normas positivadas em que há delação premiada, mas mesmo que positivado sem nenhuma divergência doutrinária acharia um erro tanta “discricionariedade”.

Parabéns

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Li atenciosamente as 137 págs. da denúncia. Só tenho a dizer: PARABÉNS ao MPF. Que denúncia bem elaborada, descritiva e individualizadora. Recordei-me até da época do cursinho para o vestibular... pois até "esqueminha" para facilitar a compreensão (da intricada engrenagem) foi colocado na denúncia. Basta ler esta denúncia (e também as outras que já foram publicada no CONJUR), e logo-logo se saberá o porquê do desespero das grandes bancas! Por isso que fica nessa falácia, denegrindo a investigação, o MP... claro, só lhe restam fazer isso, pois se forem para o embate processual/material, vão tomar de lavada!

Colaboração

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

Colaborar com a Justiça é vantajoso

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