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MPF acusa executivos da Odebrecht e da Petrobras e deixa delatores de fora

O Ministério Público Federal apresentou nesta sexta-feira (16/10) nova denúncia contra executivos do grupo Odebrecht e ex-funcionários do alto escalão da Petrobras. Os executivos Marcelo Bahia Odebrecht, Marcio Faria da Silva, Rogério Araújo e Cesar Rocha foram acusados de corrupção ativa. Pedro Barusco e Renato Duque, que tinham cargos de comando na petrolífera, foram acusados pela prática de corrupção passiva.

Embora o MPF considere que o doleiro Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, tenham participado dos delitos, decidiu não acusá-los tendo em vista que já foram condenados no âmbito da operação “lava jato” a mais de 30 e 20 anos de prisão, respectivamente. Esses limites foram estabelecidos nos acordos de colaboração premiada celebrados com o MPF para fins de suspensão de novas acusações.

A 31ª denúncia da “lava jato” aponta irregularidades em projetos de terraplenagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e na Refinaria Abreu de Lima; da Unidade de Processamento de Condensado de Gás Natural (UPCGN II e III) do Terminal de Cabiuna; da Tocha e Gasoduto de Cabiunas; e das plataformas P-59 e P-60, na Bahia.

Afirma ainda que e-mails, relatórios, mensagens telefônicas e delações comprovam a participação dos réus em repasses irregulares que chegariam a R$ 137 milhões. O valor foi calculado considerando que entre 2% e 3% do valor de todos os contratos e aditivos relacionados às obras foram desviados como propina.

O MPF repete o modus operandi relatado nas outras acusações: aponta a existência de um cartel de empreiteiras que fraudaria contratos da Petrobras e, em troca, repassaria propinas a agentes da estatal. O esquema teria ocorrido ao menos entre 2003 e 2014.

Todos os acusados já haviam sido denunciados anteriormente, em ação penal que já se encontra em estágio final de instrução. Marcelo Odebrecht, dono da empreiteira que leva seu sobrenome, é um dos presos em caráter preventivo.

Sobre a “liberação” de Youssef e Costa, especialistas ouvidos pela revista Consultor Jurídico entendem que o Ministério Público não poderia se comprometer com esse tipo de medida. “Esse tipo de cláusula de não proceder coloca o MP com um poder de disposição que ele não tem. Assim, viola os princípios da legalidade, indisponibilidade e obrigatoriedade”, avalia o advogado Aury Lopes Jr, especialista em Direito Penal e professor de Direito Processual Penal da PUC-RS.

Já o procurador regional da República Orlando Martello, que integra a força-tarefa da “lava jato”, diz não “ver sentido” em continuar propondo investigações e oferecendo denúncias contra aqueles cujas sentenças já superam os limites estabelecidos nos acordos de delação. Para ele, a medida ajuda a desafogar a Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-PR.

Clique aqui e aqui para ler a denúncia.
5051379-67.2015.4.04.7000

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2015, 21h38

Comentários de leitores

3 comentários

O MP deveria oferecer a denúncia!

Weslei F (Estudante de Direito)

Se há indícios como o próprio MP segundo a reportagem afirmam, acho temerário a escolha de denunciar ou não. Na delação premiada há tanta “discricionariedade” que a obrigatoriedade fica a seu critério?

Se "Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)" não foi irônico, então qual situação se enquadraria o Youssef, pois salvo engano, o mesmo já foi beneficiado no caso BANESTADO, por acaso seria a disponibilidade “ totalmente discricionária” e “ad eternum”?

Obs: não conheço nada sobre normas positivadas em que há delação premiada, mas mesmo que positivado sem nenhuma divergência doutrinária acharia um erro tanta “discricionariedade”.

Parabéns

Flávio Marques (Advogado Autônomo - Criminal)

Li atenciosamente as 137 págs. da denúncia. Só tenho a dizer: PARABÉNS ao MPF. Que denúncia bem elaborada, descritiva e individualizadora. Recordei-me até da época do cursinho para o vestibular... pois até "esqueminha" para facilitar a compreensão (da intricada engrenagem) foi colocado na denúncia. Basta ler esta denúncia (e também as outras que já foram publicada no CONJUR), e logo-logo se saberá o porquê do desespero das grandes bancas! Por isso que fica nessa falácia, denegrindo a investigação, o MP... claro, só lhe restam fazer isso, pois se forem para o embate processual/material, vão tomar de lavada!

Colaboração

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

Colaborar com a Justiça é vantajoso

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