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Intimidade exposta

STJ reduz multa ao Google por não retirar vídeo de Daniela Cicarelli do YouTube

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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu de forma unânime, nesta terça-feira (13/10), diminuir de R$ 96 milhões para R$ 500 mil o valor de multa que o Google terá de pagar à modelo Daniela Cicarelli e ao empresário Tato Malzoni, seu ex-namorado, pela não retirada de vídeo feito em 2006 por paparazzi e publicado no YouTube. Na gravação, eles estão trocando carícias íntimas em uma praia na Espanha.

Daniela e Malzoni pediram a execução judicial da multa pelo descumprimento de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que em 2008 estabeleceu que o site deveria retirar o vídeo do ar e estipulou multa diária de R$ 250 mil.

O relator de dois recursos especiais sobre o caso, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu pela redução por entender que o valor admite o descumprimento da ordem judicial e não “enseja o enriquecimento sem causa”. Ele afirmou ainda que o parâmetro adotado para fixar o valor foi a condenação da TV Bandeirantes, em 2012, pela 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, pela exibição em rede nacional do conteúdo do vídeo.

O advogado do Google, Eduardo Mendonça, do Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça e Associados, disse em sua sustentação oral no julgamento que a falta de parâmetros legais específicos em matéria de astreintes não pode tornar a fixação das multas aleatória e desproporcional.

Ele lembrou que o valor diário da multa estabelecida pelo TJ-SP equivale ao valor que o STJ fixa em caso de dano moral e que a soma milionária, de R$ 96 milhões, equivale a seis vezes a somatória de todas as multas impostas na AP 470. “Não é possível que alguém ache razoável uma multa nesse valor, pela viralização inevitável das cenas de autoexposição dos envolvidos”, disse.

Segundo ele, o Google não postou o vídeo e, depois da decisão judicial, apagou todas as postagens de usuários que foram identificadas. "Mas a empresa nunca teve nem podia ter uma obrigação de resultado consistente em apagar esse vídeo do mundo."

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2015, 19h04

Comentários de leitores

19 comentários

Ao Dr. Alexandre Atheniense

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O problema é que o Google analisa segundo critérios que levam em conta a liberdade de expressão tal como a concebem os pais da democracia moderna, os norte-americanos, país onde o Google nasceu e floresceu. Só que em “terrae brasilis ‘tupiniquinis’ et ‘bananorum’”, liberdade de expressão é apenas um discurso oco, vazio de qualquer conteúdo. Todos são exageradamente melindrados e subjetivizam tudo o que se lhes diz. Até parece que somos uma nação que padece de uma patologia psicológica endêmica: baixa autoestima e complexo de inferioridade; tudo ofende; até quando se diz “não” a alguém que nos dirige uma indagação que comporta resposta positiva ou negativa, o “não” dito assim, objetivamente e “na lata” é interpretado como ofensa sem tamanho. Então não surpreendem esses arroubos de uma justicinha tacanha composta também por muitos melindrados e complexados que jamais tiveram a coragem de enfrentar a vida na iniciativa privada ou dessa desistiram porque seu talento não permitia ganhar o que desejavam no fim do mês. Então estudara e passaram num concurso para depois estender suas subjetividades acanhadas, tímidas, medrosas e afetadas de intenso melindre projetando-as nos outros em que se espelham. Assim, não são capazes de compreender o Google e os sistemas de autoregulação que ele opera fundado em verdadeiros valores democráticos.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Lamentável decisão

Alexandre Atheniense (Advogado Sócio de Escritório)

É uma pena que o Judiciário Brasileiro não tenha o alcance para entender que o Google sabe fazer bem a análise de risco quanto aos conteúdos ilícitos que divulga. Ou seja, quanto foi lucro pela empresa com a venda de links patrocinados vinculados ao video da Cicarelli na época em que os acessos bombavam, sobretudo se comparado com a redução da multa por descumprimento de ordem judicial ? Em outras palavras, o Judiciário ao invés de prestigiar a decisão de primeiro grau e punir o descumprimento reiterado e imotivado de ordem judicial prefere optar pela redução da multa para favorecer ao infrator. Francamente, ao meu ver não é a decisão mais acertada

Astreintes

José Carlos Silva (Advogado Autônomo)

É incrível como a Justiça enxerga quando quer. Fosse um João da Silva e uma Maria da Silva, quando que as astreintes ou mesmo o valor da indenização alcançaria tal valor? Qual a diferença entre um anônimo e um famoso? Aliás, as pessoas fazem de tudo para se tornarem famosas e conhecidas. Depois querem reclamar e processar por violação de privacidade. Ora, isto faz parte da fama. Vem um pacote completo. Se quer privacidade, não seja famoso. Assim, a Justiça continuará "cega".

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