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Defesa das prerrogativas

OAB vai dar assistência a advogado acusado de comprar dossiê

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com base no artigo 49, parágrafo único do seu estatuto, nomeou os advogados José Roberto Batochio e Guilherme Batochio para prestar assistência ao criminalista Augusto de Arruda Botelho.

Botelho, um dos advogados da Odebrecht na “lava jato”, é acusado pela Polícia Federal de comprar dossiês de policiais com informações sigilosas que serviriam para prejudicar as investigações. Os advogados peticionaram nesta quarta-feira (7/10), na vara criminal de Curitiba, para ter vista imediata dos autos e tomar ciência do que está sendo exatamente investigado no caso envolvendo o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

De acordo com o artigo, os presidentes dos conselhos e das subseções da OAB têm legitimidade para intervir, inclusive como assistentes, nos inquéritos e processos em que sejam indiciados, acusados ou ofendidos os inscritos na entidade. Criminalistas ouvidos pela ConJur manifestaram solidariedade a Botelho e denunciaram a tentativa de enfraquecer o direito de defesa.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2015, 20h28

Comentários de leitores

13 comentários

Defesa da OAB a advogado acusado de COMPRAR dossiês?????

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

Infelizmente, temos que concordar totalmente com o colega Marcus Alves Pintar. Prerrogativas??? A OAB está totalmente envolvida e preocupada em defender apenas e exclusivamente os criminalistas advogados dos grandes criminosos políticos e "ditos" empreiteiros que fraudaram licitações e também desviaram bilhões de verbas públicas em seu próprio favor e fizeram o "diabo" para enriquecer ilicitamente (como disse que faria e, efetivamente, o fez, nossa presidente, para se manter no Poder, de forma totalmente fraudulenta, num verdadeiro estelionato eleitoral). A OAB compactua, sim, com o malfeito, enquanto faz propaganda contra a corrupção, "desde que dentro dos estreitos LIMITES constitucionais da mais ampla defesa", blá, blá, blá ....." DESDE QUANDO é permitido ao advogado COMPRAR dossiês de quem quer que seja para elaborar suas defesas? O verdadeiro advogado já tem o direito constitucional de ter o mais amplo acesso a todas as provas, sem precisar CORROMPER quem quer que seja! Isso também é CRIME e ele, Arruda Botelho (a quem, concordo, DEVE ser dado o direito da mais ampla defesa e, se ele é competente, que o faça em causa própria), a se confirmarem as acusações de que teria agido dessa forma, TAMBÉM se alia ao seu ciente, na condição de criminoso! Se a OAB vai lhe dar assistência, que seja com o próprio dinheiro de seus diretores, não e nunca com as nossas anuidades mais caras do Brasil, em se tratando de órgão de "classe". Aliás, TEMOS o direito de conhecer o valor dos honorários dos 2 Drs. Batocchio, para esse caso!SIM, PRECISAMOS NOS UNIR E EXTIRPAR DO PODER DA OAB A ATUAL TURMA QUE A DOMINA HÁ ANOS, A EXEMPLO DO PT E SEUS ASSECLAS, QUE DOMINAM O PAÍS!

A realidade da atuação da Ordem é bem outra II

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É claro que tive o cuidado, no caso que narro abaixo, de estudar meticulosamente cada ação, apenas esperando os naturais e previsíveis deslizes do grupo inapto que hoje domina a OAB. Cada falha está devidamente registrada e muito bem ilustrada, e agora chegado o período eleitoral vou exigir que o maior inimigo que a advocacia tem hoje, que atende pelo nome de MARCOS DA COSTA, publique cada detalhe dessa sucessão de erros e manipulações no site institucional da Ordem, que é nosso e não dele. Esse caso vai deixar muito claro que a defesa das prerrogativas por parte de Marcos da Costa e seu grupo é apenas e tão somente PROPAGANDA BARATA, uma sucessão de mentiras desavergonhadas visando enganar os advogados e a sociedade, vez que Marcos da Costa e seu grupo estão integralmente a serviço dos abusos de autoridades que tanto prejudicam a advocacia paulista. Eu não tenho nenhuma pretensão eleitoral, não sou candidato e nada e nem apoio formalmente qualquer chapa na eleição que se aproxima. Mas com Marcos da Costa e seu gruo não dá para continuar. Peço apoio dos verdadeiros advogados para que possamos extirpar da Ordem dos Advogados do Brasil esse grupo que tantos prejuízos tem causado à advocacia e aos advogados.

A realidade da atuação da Ordem é bem outra

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Há algumas semanas eu requeri assistência da OAB em um processo. Melhor dizendo, o próprio magistrado condutor do processo oficiou à OAB para prestar assistência, nos termos do que manda a lei. Nada, nenhuma ação. Ingressei com mandado de segurança (processo 0000511-66.2015.4.03.6106). Veio a OAB, pomposa, dizer através do advogado Silvio Birolli Filho que a Entidade de Classe havia analisado a questão e concluído não ser o caso de intervenção da Ordem. Nenhum fundamento. Nenhum documento comprovando que a OAB de fato chegara a essa conclusão. Fui até lá e pedi vistas dos autos do processo que concluíra supostamente pela negativa de assistência. Nada. Ninguém soube informar sequer o número do expediente. Peticionei requerendo informações e vista dos autos. Qual foi o resultado? Ao tomar conhecimento do pedido de acesso aos autos o advogado Silvio Birolli Filho instaurou NAQUELE MOMENTO o processo administrativo para concluir que a OAB não deveria prestar assistência, muitos dias após ter dito na ação de mandado de segurança que a Ordem teria concluído pela negativa quanto à assistência. Ele, pessoalmente interessado em esconder sua imundice ao prestar informações notoriamente FALSAS na ação de mandado de segurança, nomeou um advogado de sua escolha pessoal para dar um parecer, que disse exatamente o que ele queria, sem nenhuma fundamentação válida. Claro que ingressei com exceção de suspeição em face ao advogado Silvio Birolli Filho, uma vez que ele agira visando acobertar a si mesmo, e naturalmente com recurso visando sanar a total falta de fundamentação da decisão administrativa. Da mesma forma, todos devem responder na via disciplinar, mas tudo é inútil porque na prática eles mesmo vão nomear alguém para julgar em favor deles próprios.

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