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Ecos da ditadura

MPF-SP denuncia major e ex-agentes por morte de sindicalista em 1969

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou quatro ex-agentes do regime militar pela morte, em 1969, do operário e sindicalista Virgílio Gomes da Silva, considerado oficialmente o primeiro desaparecido político após o golpe de 1964. Segundo a denúncia, o major Inocêncio Fabrício de Mattos era um dos chefes da Operação Bandeirante (Oban) e, participou com três subordinados, da prisão e da tortura de Virgílio.

O operário e sindicalista Virgílio Gomes da Silva, morto em 1969, durante a ditadura.
Reprodução

Os denunciados devem responder por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Outras dez pessoas identificadas pelo MPF já morreram.

Os procuradores da República Ana Letícia Absy e Andrey Borges de Mendonça, autores da denúncia, entendem que a morte de Virgílio consiste em crime de lesa-humanidade e, por isso, imprescritível e impassível de anistia. “As condutas imputadas foram cometidas no contexto de um ataque sistemático e generalizado à população civil, consistente na organização e operação centralizada de um sistema semiclandestino de repressão política”, descrevem.

Virgílio Gomes da Silva era um dos dirigentes da Ação Libertadora Nacional e comandou o sequestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick, solto dias depois em troca da libertação de 15 presos políticos. A vítima foi morta nas dependências do prédio onde funcionava a Oban, na capital paulista, no dia 29 de setembro de 1969. O corpo foi localizado no dia seguinte em um terreno baldio no centro da cidade e enviado para o Instituto Médico Legal.

Os acontecimentos citados na denúncia baseiam-se em relatório elaborado pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, criada em 1995. Inocêncio Mattos já havia sido denunciado em 2012, em ação civil pública contra um grupo de pessoas que deveriam, na opinião do MPF, devolver ao Tesouro Nacional valores pagos em indenizações a vítimas da ditadura. O processo está suspenso desde 2013.

Entraves judiciais
Casos semelhantes sobre o regime miliar têm sido “ressuscitados” pelo MPF desde 2011, quando a instituição criou o Grupo de Trabalho Justiça de Transição. A maioria, porém, tem sido rejeitada em decisões de primeira ou segunda instância.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou denúncia do MPF contra o coronel Sebastião Curió, acusado de sequestrar militantes de esquerda durante a guerrilha do Araguaia (1972-1975). A Justiça Federal em São Paulo considerou prescrita a possibilidade de punir o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado aposentado Alcides Singillo, acusados de terem ocultado o corpo do estudante Hirohaki Torigoe, em 1972. E a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região trancou ação penal contra seis acusados de participar de um plano de atentado no Riocentro.

Chegou ao Supremo Tribunal Federal reclamação contra denúncia que aponta os responsáveis pela morte do ex-deputado federal Rubens Paiva. A ação penal foi suspensa em setembro de 2014 pelo ministro Teori Zavascki. Na época, ele avaliou que o recebimento da denúncia mostrava-se incompatível com a decisão do STF quando considerou constitucional a Lei da Anistia (6.683/1979). Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-SP.

Clique aqui para ler a denúncia.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2015, 18h45

Comentários de leitores

1 comentário

Anistia

Professor Edson (Professor)

Essa tal anistia inventanda e prorrogada somente aqui é uma das maiores vergonhas que esse país sustenta, crimes hediondos, mortes brutais e assaltos com armas de guerra sendo perdoados é uma derrota pra qualquer nação

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