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"Eixos de transformação"

Gustavo Binenbojm é o novo professor titular de Direito Administrativo da Uerj

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O advogado e professor Gustavo Binenbojm é o novo professor titular de Direito Administrativo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Ele foi aprovado no concurso de provas e títulos no último dia 22 de novembro com a tese Transformações do poder de polícia: aspectos político-jurídicos, econômicos e institucionais.

A prova durou do dia 20 ao dia 22 de novembro e foi examinada por uma banca presidida pelo ministro e professor Luís Roberto Barroso e composta pelos professores Carlos Ari Sundfeld, Marçal Justein Filho, Fernando Dias Menezes de Almeida e Gustavo Tepedino. O professor Alexandre Aragão foi aprovado em segundo lugar.

O objetivo da tese de Binenbojm é discutir as mudanças por que passou o poder de polícia no Brasil e no mundo. Tais mudanças se inserem no contexto mais amplo de mutações do Direito Administrativo como um todo. Binenbojm explica que identificou em seu texto “dois eixos fundamentais de transformação”.

O primeiro é o que ele chamou de “giro democrático-constitucional”, ou a influência de conceitos constitucionais na releitura de institutos do Direito Administrativo, “como a vetusta ideia da supremacia do interesse público sobre os particulares, a indisponibilidade do interesse público, a legalidade estrita e a unicidade do regime jurídico-administrativo”.

Já o segundo eixo seria o que Binenbojm chamou de “giro pragmático”. É a influência da ideia de soluções eficientes para problemas práticos. Exemplo, diz o professor, é a análise econômica do Direito Administrativo ou a busca por soluções consensuais entre atores privados, até em âmbito internacional.

“O centro do Direito Administrativo deixa de ser a supremacia do interesse público e a potestade estatal (traduzida nas prerrogativas especias da Administração Pública), deslocando-se para o sistema de direitos fundamentais e o sistema democrático, como elementos estruturantes e fundamentos de legitimidade do novo Estado Administrativo”, explica o professor.

De acordo com Binenbojm, a tese dele se insere num contexto de transformação do próprio Direito Administrativo, até mesmo pela composição da banca. A começar pelo ministro Barroso, um célebre defensor da centralidade dos direitos fundamentais na elaboração de políticas públicas e até na interpretação constitucional.

Esse novo momento envolve a renovação dos quadros de titularidade em Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP. Recentemente foram empossados os professores Fernando Dias Menezes de Almeida e Floriano de Azevedo Marques Neto, pensadores modernos que tem contribuído para a reconstrução da disciplina.

“É difícil prever como será a configuração do regime jurídico-administrativo no futuro. O que é possível afirmar, com boa margem de certeza, diante de tantas e tão profundas transformações, é que o Direito Administrativo jamais será o mesmo”, afirma Binenbojm. Como ele mesmo disse em sua aula magna, parafraseando Abraham Lincoln, “a única forma de prever o futuro é inventá-lo”.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2015, 21h14

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