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Reflexões Trabalhistas

Não cabe comprovar nexo causal em caso de doença degenerativa

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Não raro ocorre nas ações acidentárias de o perito judicial negar o nexo causal da doença alegada pela vítima com o trabalho na empresa reclamada, e assinar um laudo negativo, o que, também não raro, fundamenta a decisão do magistrado pela improcedência dos pedidos indenizatórios da vítima.

Todavia, é preciso ter cautela, porque, além do nexo causal, deve-se levar em conta, em certas situações, o nexo concausal, que são outras causas que, juntamente com uma causa principal, corroboram para o resultado final do acidente ou da doença ocupacional. As concausas são preexistentes (como diabete que provoca maiores consequências no ferimento decorrente de um acidente de trabalho), supervenientes (como quando a vítima do acidente, embora socorrida imediatamente e levada ao hospital, não recebe tratamento adequado e morre) ou concomitante (como a surdez para um trabalhador de 50 anos de idade, agravada pela exposição ao ruído no ambiente de trabalho).

Nestes casos, o réu empregador responde pelo pagamento da indenização, independentemente de ter conhecimento da concausa que agravou o dano. Embora a concausa contribua para o resultado final, em nada favorece o agente do dano, desde que haja uma causa laboral diretamente responsável pela doença ou acidente ou agravamento desses, como estabelece o artigo 21, inciso I, da Lei 8.213/91, in verbis:

Artigo 21 – Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

No caso de doenças degenerativas, as alegações são de que não se pode falar em acidente de trabalho, embora em certos casos os laudos periciais sejam claros ao afirmarem que a vítima tem determinada doença de origem degenerativa e que o trabalho desenvolvido em prol da reclamada contribuiu para a piora ou agravamento da doença.

Nesses casos, não obstante a patologia tenha origem degenerativa, ficando comprovado que o trabalho desenvolvido contribuiu para o agravamento da doença, a qual demanda atenção médica para sua recuperação, sendo equiparada, portanto, a acidente de trabalho, na forma do artigo 21 da Lei 8.2l3/9l, é devida a indenização pelo empregador, pois, sem a atividade desenvolvida, a situação da vítima poderia não ter se agravado ao ponto em que chegou, levando, às vezes, até à invalidez total para o trabalho.

Nesse sentido, decidiu o Tribunal Superior do Trabalho, conforme ementa a seguir:

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA DEGENERATIVA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCAUSA. A doença degenerativa não deve ser analisada de forma estanque, mas aliada às condições de trabalho, com o fito de se evidenciar a existência de concausa, como no caso presente, o que faz com que a hipótese fática se subsuma ao contido no artigo 21, I, da Lei 8.213/91. O empregado tem direito à estabilidade provisória, segundo o disposto no artigo 118 da citada legislação (Processo TST-AIRR-124700-75.2008.5.20.0005 – AgR; Rel. Min. Pedro Paulo Teixeira Manus, Brasília, 6 de fevereiro de 2013).

 é consultor jurídico e advogado. Procurador Regional do Trabalho aposentado. Doutor e Mestre em Direito das relações sociais pela PUC/SP. Professor de Direito e de Processo do Trabalho. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Autor de livros jurídicos, entre outros Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2015, 18h48

Comentários de leitores

2 comentários

Não cabe comprovar nexo causal em caso de doença degenerativ

Zumba (Médico)

Creio que o nexo concausal para ser determinado deva responder a seguinte questão: a doença evoluiria ou agravaria ou atingiria o estágio encontrado independente do trabalho? Caso positivo a nexo de concausa seria negado (casos de artroses entre outros). O trabalho apressou a evolução? Se posaitivo teria nexo de concausa. a profissiografia anterior e as complicações anteriores se existirem não se pode aprovar o nexo concausal com a última empregadora. Assim, vc evitaria SEMPRE opinar pelo nexo concausal e determinaria justiça mais correta. Caso contrário SEMPRE haverá nexo concausal, o que ao nossos olhos é injusto.

Tema complicado

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Porque a rigor o nexo concausal sempre vai existir, pois ao menos 1% do que acabou gerando a doença vai pode ser considerado para reconhecer esse nexo.

A depender da interpretação dada a esse nexo concausal se acaba, em termos práticos, fixando uma responsabilidade em que o simples fato de ter adquirido a doença já enseja a condenação do empregador.

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