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Mera opinião

Fazer críticas contra médicos negros não significa praticar racismo, diz juiz

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Manifestar opinião pessoal contrária aos “ventos constitucionais” demonstra ponto de vista estreito, mas não justifica condenação em processo criminal. Esse foi o entendimento do juiz Américo Freire Junior, da 2ª Vara Federal Criminal em Vitória, ao rejeitar denúncia contra um professor universitário por declarações feitas em sala de aula em novembro de 2014.

Segundo o Ministério Público Federal, ele afirmou a estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo que preferia ser atendido por médicos brancos a negros. Isso porque profissionais negros poderiam ter se formado graças a políticas de cotas raciais e, por isso, apresentarem mais dificuldades devido a problemas culturais e sociais, na opinião do professor. Ele acabou sendo criticado por estudantes, foi afastado do cargo e virou alvo de denúncia do MPF.

Para o juiz, porém, o episódio “representa típica manifestação de pensamento desenvolvida em sala de aula de uma universidade, na qual é normal a coexistência de diversos tipos de pensamentos, inclusive retrógrados”. Ele fez questão de dizer que discorda do pensamento do professor. Mas afirmou que não se aplicam no caso as normas do Direito Penal, pois inexistem provas de que o acusado tenha discriminado determinadas pessoas, como proibido que alunos entrassem em sala de aula ou dado notas menores a alguns estudantes.

“O denunciado limitou-se a proferir (...) suas ‘fighting words’. Em nenhum momento incitou a classe ou ficou demonstrado que ele conclamava os alunos a concordar ou a praticar determinados atos”, diz a sentença. “Não verifiquei, em nenhum momento, a real intenção do acusado em menosprezar a cor negra, mas sim de expor a sua (fracassada) opinião acerca das supostas ‘vantagens’ e ‘melhores condições de vida’ que possuiriam os profissionais de cor branca na sua vida considerada como um todo.”

Freire Junior afirmou ainda que “o radicalismo do professor em demonstrar suas convicções é um mal em nossas universidades”, porém concluiu que se espera, de um estudante universitário, “discernimento para não ser uma mera ‘esponja’” e pesar as manifestações que ouve. Ainda cabe recurso contra a decisão.

Clique aqui para ler a sentença.

Processo: 0104800-94.2015.4.02.5001

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2015, 11h00

Comentários de leitores

11 comentários

Parabéns ao juiz, e ao professor

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Parabéns a ambos, um por manifestar uma opinião pessoal, que é muito diferente de "disciminação" ou "racismo", moda hodierna para lamber incompetentes, da qual eu também professo. Ao outro, por ter tido o discernimento e a percuciência necessários ao correto posicionamento da questão.

Mentes Canhestas II

Adriano P. Melo (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Marcos Alves Pintar, a questão exposta não é a liberdade de expressão, mas sim a forma com que este direito foi exercido. Você tem o direito constitucional de ir a um jogo de futebol entre Corinthians e Palmeiras com a Camisa do São Paulo, mas o bom senso lhe diz que além de ser uma grande estupidez, seria uma provocação descabida. O professor falar que um médico negro é mal formado porque ingressou na universidade através de cotas é o mesmo que dizer que uma mulher não pode ser motorista porque é mulher. Ou seja, o grau de responsabilidade está no alcance das declarações de quem as profere, e não serão palavras bonitas que legitimarão atos ofensivos como o dele. O seu direito de manifestação deve ser exercido antes com inteligência, com o risco de trazer muito mais problemas do que se imagina. Como sugestão, eu acho que o senhor deveria conhecer mais a vida das pessoas comuns, em especial a dos negros, obesos, nordestinos, mulheres, pobres, favelados, aleijados, homossexuais e demais pessoas que não se enquadram no padrão de "normalidade" pregado por este professor. Tenho certeza que quando o senhor conhecer a realidade vivida por estes grupos que eu citei seu entendimento (assim como sua visão) será muito ampliado, porque é fácil defender liberdade de expressão quando não é o senhor que sofreu com atitudes discriminatórias ao longo da vida. Do alto do seu apartamentinho de classe média talvez esta realidade seja muito distante para o senhor, mas ela existe, e só um cego não a enxerga!!!

É o fim dos tempos...

Ian Manau (Outros)

Há uma atmosfera de "não-me-toque" que paira em alguns: não chame de 'negros' e sim de 'morenos'. Ora, há negros que preferem ser identificados pela cor da pele, como 'negros', e nada mais. Que mal há nisso? São seres humanos como os japoneses e iraquianos, ora! O que há de discriminatório? Embora eu não esteja a par dos detalhes do discurso do professor na sala de aula, talvez ele tenha se referido à questionável qualificação profissional de determinadas pessoas negras de sua convivência, devido aos sistema de cotas vigente no país. Há exceções (conheço dois advogados trabalhistas, negros, que se graduaram por esforço e mérito próprios). Paralelamente ao assunto, há quem discorde de ALGUNS aspectos do (1) Estatuto do Idoso, (2) dos direitos dos deficientes físicos, (3) da Lei Maria da Penha, (4) do Código de Defesa do Consumidor, (5) do Código Penal, (6) do Estatuto do Torcedor, e muitos outros. ENTRETANTO, manifestá-los é violar a lei, é merecer a câmara de gás? Lembremo-nos do que aconteceu ao filósofo Sócrates por PENSAR diferente dos que estavam no poder. Se punirmos quem discordar do sistema de cotas, não estaríamos tornando Adolph Hitler um mero aprendiz de genocídio?

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