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Resposta às ruas

Conheça o "pacote anticorrupção" apresentado pelo governo

Um conjunto de medidas para o combate à corrupção foi lançado nesta quarta-feira (18/3) pela presidente Dilma Rousseff. Entre as principais iniciativas estão a regulamentação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) tão esperada pela advocacia; a tipificação do crime de "caixa 2"; e a elaboração de projeto de lei de ficha limpa para todos os servidores públicos do Executivo, do Judiciário e do Legislativo.

O "pacote anticorrupção" é uma das formas que o governo encontrou para mostrar estar atuando em meio à chuva de denúncias de corrupção que movimentam o noticiário nacional. Várias medidas já haviam sido anunciadas por Dilma durante a campanha eleitoral e foram elaboradas por cinco ministérios: Ministério da Justiça; Casa Civil; Controladoria-Geral da União; Advocacia-Geral da União; e Planejamento, Orçamento e Gestão.

Clique aqui para ler a apresentação do governo sobre as medidas.

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2015, 13h50

Comentários de leitores

6 comentários

Pergunta que não quer calar

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Eu realmente não entendo.
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Dá para fazer uma autêntica revolução normativa com centenas de medidas de combate à corrupção, só com a expedição de decretos presidenciais.
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Alguns exemplos:
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a) reformulação do decreto que regulamenta as licitações nas empresas públicas e sociedades de economia mistas (que é o normativo que propiciou o petrolão);
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b) disponibilização dos dados brutos do Siafi dos últimos 20 anos para cruzamentos de dados por qualquer cidadão;
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c) digitalização e disponibilização de todos os processos na administração pública federal, direta e indireta, que envolvam todos os gastos públicos;
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d) implementação, em definitivo, do Registro Único de Identificação Civil, bem como a abertura de dados cadastrais de todas as pessoas físicas e jurídicas, um controle social maior sobre a execução do orçamento público pela sociedade;
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e) exigência de nota fiscal eletrônica em todas as despesas públicas melhorando a fiscalização e dificultando fraudes;
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Enfim, são só poucos exemplos que poderia ser decretados amanhã mesmo. POR QUE O GOVERNO NÃO OS DECRETA?
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Essa é a pergunta que não quer calar.

que medo!

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Estava pensando em me tornar um corrupto, mas agora com tal "pacote anticorrupção" desisti definitivamente!

Se a tesoura "armando falcão" do Conjur não atuar....

hammer eduardo (Consultor)

Mais uma lei completamente inócua assinada de afogadilho por parte de um DES-governo que não sabe mais o que fazer para tentar sair do gigantesco atoleiro em que se meteu. Os ditos "dinheiros" de corrupção ou extorsão explicita como esta sendo mostrado no caso Petrolão , continuarão a jorrar como sempre foi , apenas agora de maneira mais discreta pois o sistema anterior literalmente implodiu graças aos valorosos combatentes da Justiça em Curitiba. A bandalheira sempre correu solta por aqui desde o tempo das caravelas , literalmente TODOS os governantes sempre meteram a mão de uma forma ou de outra , o problema dos petralhas foi a "sede" exagerada e descontrolada com que foram ao pote , terminou dando nisso ai. So mesmo aqui é que instancias pseudo-superiores da Justiça????? agem preventivamente como estamos vendo de maneira nauseante para "eliminar" qualquer indicio que comprometa os últimos degraus da petralhada como vimos a poucos dias quando o "agradecido" procurador geral já resolveu "excluir" por conta própria dilmão e o 9 dedos, como se fosse possível em qualquer conto da Carochinha alguém montar um espetacular sistema de extorsão como esse sem o conhecimento e acima de tudo , sem a ANUENCIA das ratazanas de alto coturno. Quem quiser acreditar em Papai Noel que o faça enviando suas cartinhas preferencialmente via SEDEX para garantir que cheguem. De qualquer forma fica a sensação da bandalheira consentida em todos os níveis pois se alegam não saber de nada como virou a bandeira de batalha do PT , ao menos deveriam ser expulsos de qualquer cargo publico por absoluta incompetência. Infelizmente a noção de Cidadania no Brasil é risível para dizermos o mínimo. Deus ilumine o nobre Juiz Sergio Moro e sua valiosa Equipe .

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