Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Bens apreendidos

Corregedoria do TRF-2 faz correição na Vara responsável pelas ações contra Eike

Por 

A 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, até então responsável pelos processos contra o empresário Eike Batista, está sob correição. O procedimento começou nessa terça-feira (3/3) por determinação do corregedor-geral da Justiça Federal da 2ª Região, desembargador Guilherme Couto de Castro.

O objetivo do procedimento é apurar a regularidade dos bens apreendidos nos processos em curso naquela unidade por determinação do juiz titular Flávio Roberto de Souza. No último dia 24 de fevereiro, o juiz foi flagrado dirigindo o Porsche do empresário Eike Batista (foto) quando chegava à sede da Justiça Federal.

O episódio revelou que o juiz mantinha a guarda do Porsche e outros dois veículos de luxo do ex-bilionário na garagem do prédio onde mora, na Barra da Tijuca. E que Souza dera a um vizinho a guarda de um piano de cauda do empresário.

Por causa disso, o juiz acabou afastado dos processos contra Eike por decisão administrativa tomada pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrigui, na última quinta-feira (26/2).

O afastamento do juiz dos casos contra o ex-bilionário também foi confirmado na esfera judicial, nessa terça-feira (3/3), pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O colegiado julgou uma exceção de suspeição proposta pela defesa do empresário para tirar Souza do processo.

Segundo os advogados, o magistrado foi parcial nas entrevistas que concedeu à imprensa sobre as ações, ainda por ocasião da primeira audiência de instrução e julgamento das ações, que aconteceu em setembro do ano passado.

Souza pediu licença do cargo por motivos de saúde. Ele responde a quatro procedimentos. Dois deles são disciplinares e tramitam no Conselho Nacional de Justiça. Foram movidos pela seccional do Rio da Ordem dos Advogados do Brasil e pela defesa de Eike e visam o afastamento do juiz do cargo.

Os outros dois são sindicâncias e foram abertas pela Corregedoria Regional da 2ª Região. Um visa a apurar a guarda pelo juiz dos bens de Eike apreendidos pela Polícia Federal. O outro investiga as declarações de Souza de que seria normal juízes usarem bens apreendidos em processos.

A correição segue até sexta-feira (6/3). Por conta do procedimento, o juízo ficará fechado.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2015, 10h40

Comentários de leitores

3 comentários

Continuação.... Por queda de sinal

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A ingenuidade não é regra na postura de um juiz. O amadorismo, idem. A exposição gratuita menos ainda e a irresponsabilidade, um pecado mortal. Se esse Magistrado experiente (a julgar pela idade) resolveu ignorar todos esses princípios éticos comportando-se como uma criança num parque de diversões, das duas uma: ou é louco ou sabe exatamente o que fez, porque fez e para quem fez.

Descanso merecido

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Quem joga ao vento uma carreira; a reputação; a ética e outras coisas "não muito importantes", o faz quando há motivos relevantes. Seguramente o faz com base em outros critérios

Interessantíssimo!!

Papajojoy (Estagiário - Tributária)

É interessantíssimo como se pode induzir o leitor com a forma tendenciosa de escrever.
Primeiro, o juiz não "foi flagrado", visto que não estava fazendo nada escondido. Comunicara ao Detran e circulava pela cidade sem disfarces ou qualquer dissimulação. Não passeava, fazia o percurso entre sua casa e o local de trabalho. Quanto ao fiel depositário escolhido, é de livre escolha do juiz, segundo critérios legais. O fato de ser vizinho não significa conluio, conforme o texto sugere.
Enfim, é para isso que existem advogados. Para desconstruir o que a maldade política e a perseguição injusta constroem.

Comentários encerrados em 12/03/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.