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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Em sua delação premiada, Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, afirmou que fez repasses ilegais que somam R$ 3,6 milhões aos tesoureiro da campanha presidenciais de 2010, José de Filippi e ao ex-tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto. Filippi teria recebido R$ 750 mil e Vaccari Neto R$ 2,9 milhões. De acordo com o empresário, ele teria cedido R$ 7,5 milhões para a reeleição de Dilma Rousseff. Também foi citada uma doação de R$ de 2,4 milhões à campanha de 2006 do ex-presidente Lula. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

De acordo com a lei
O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o tesoureiro da campanha presidencial petista de 2010, José de Filippi, e o senador Aloysio Nunes e o deputado Eduardo da Fonte alegaram que todos os valores recebidos foram devidamente registrados e aprovados pela Justiça eleitoral. Mercadante citou também uma segunda doação, feita Constram — uma das empresas do grupo UTC, de R$ 250 mil. Benedito de Lira afirmou que o dinheiro recebido veio por meio do diretório de seu partido. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Conteúdo da delação
Em nota, o PT informou que não recebeu dinheiro por vias ilegais nas campanhas de 2010 e 2006. Arthur de Lira e Júlio Delgado também negaram ter recebido dinheiro da UTC. Antônio Kakay, advogado dos senadores Edison Lobão e Ciro Nogueira, disse que irá pedir ao ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki o acesso ao conteúdo da delação. Gim Argello e Sérgio machado não se pronunciaram sobre as denúncias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

TCU também
Ricardo Pessoa também afirmou que pagava R$ 50 mil mensais ao advogado Tiago Cedraz, filho do ministro do Tribunal de Contas da União Aroldo Cedraz, para receber informações do tribunal que fossem do seu interesse. Por meio de nota, o escritório de Tiago, Cedraz advogados esclareceu "que nunca patrocinou nenhum caso da UTC junto ao TCU" e que irá processar Pessoa pelas alegações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Tirando de circulação
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a redução da maioridade penal não resolverá a violência, mas vai "tirar de circulação" os responsáveis pelos crimes. Segundo ele, a questão da recuperação de detentos nas cadeias seria uma discussão secundária e que esse motivo não deveria impedir a prisão de quem comete delitos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Cartel e BNDES
A coluna Painel, da Folha de S.Paulo, cita que Ricardo Pessoa confirmou a existência de um cartel de empreiteiras que envolvia, além da UTC, Odebrecht e da Andrade Gutierrez. O texto também ressalta que houve estranhamento sobre o empresário não ter mencionado a história de que o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, teria lhe pedido doação à campanha de Dilma Rousseff.

Pressão indevida
O Ministério Público abriu ação de improbidade administrativa contra o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. Segundo a Folha de S.Paulo, enquanto vice-governador, Afif teria  pressionado a agência ambiental paulista a aprovar um empreendimento de seu interesse no litoral norte.

Justiça eleitoral
Ao citar a delação premiada de Ricardo Pessoa, o colunista do jornal O Globo Merval Pereira lembra que o ministro do STF e vice-presidente do Tribunal Superio Eleitoral, Gilmar Mendes, havia prorrogado por mais um ano o prazo para que as contas eleitorais de Dilma Rousseff permaneçam disponíveis na internet. Ele também cita que as denúncias feitas pelo PSDB e cita que a chapa pode ser impugnada por abuso de poder.

Decisão do Cade
A American Airlines divulgou informe publicitário na Folha de S.Paulo devido à decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A empresa foi condenada por ter dividido informações "concorrencialmente sensíveis" entre julho de 2003 e setembro de 2005. A companhia aérea ressalta que discorda da decisão do órgão de fiscalização. A companhia aérea americana detalha que as empresas envolvidas foram multadas em R$ 198 milhões e os funcionários que participaram do ocorrido em R$ 1,382 milhão. Segundo o texto, participaram da troca de informações a ABSA, a Air France, a a KLM, a Alitalia a Varig Log, a Lufthansa e a Swiss. As duas últimas companhias citadas não pagarão multa por terem sido as responsáveis por delatar o esquema.

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2015, 12h28

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