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Sem prova

Cielo é absolvido de calúnia e difamação contra farmacêutica em caso de doping

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Para se configurar os crimes de calúnia e difamação, é preciso que o autor da queixa-crime aponte uma situação específica, indicando o ofensor, a circunstância, as pessoas envolvidas, o lugar, o horário e o insulto. Sem essas provas, não há justa causa para a ação penal, e ela deve ser rejeitada, nos termos do artigo 395, II, do Código de Processo Penal.

Ao falar sobre caso, Cielo disse que farmácia havia cometido erro ao fabricar seus remédios, mas não citou a empresa.

Com esse entendimento, a 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao Recurso em Sentido Estrito interposto pela empresa Ana Terra Produtos Farmacêuticos e sua dona contra o nadador César Cielo.

O caso diz respeito à ocasião em que Cielo foi pego no exame antidoping. Em junho de 2011, a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos anunciou que havia detectado no sangue do nadador a substância furosemida, um diurético que pode ser usado para camuflar o uso de outros compostos. O atleta alegou que suas vitaminas haviam sido misturadas, e acabou recebendo uma pena de advertência da entidade, que foi posteriormente confirmada pelo Tribunal Arbitral do Esporte.

Em 18 de novembro do mesmo ano, Cielo explicou o ocorrido à jornalista Glenda Kozlowski, no programa Esporte Espetacular, da TV Globo: “Foi um momento de tensão, foi um momento em que fiquei um mês sem comer, um mês sem dormir. Eu cheguei a perder 5 kg. A gente mandava fazer as cápsulas de cafeína numa farmácia, que era até a farmácia que meu avô usava, né. Foi preparada uma fórmula de diurético na bandeja do lado de nossa bandeja de cafeína. O processo, né, de você estar fazendo cápsulas, na hora que uma encaixa na outra, de repente você passa uma régua em cima da bandeja para tirar todo o excesso de pó, ela passou no nosso pó e aí contaminou todas as cápsulas que estavam na bandeja. O sistema pega tudo. E a gente precisou explicar por que estava lá. Mas graças a Deus a gente conseguiu reunir todos os documentos necessários.”

 

A farmacêutica e sua dona, Ana Terra, se sentiram ofendidas com essas declarações, e moveram queixa-crime sustentando que o nadador haviam caluniado e difamado a companhia em rede nacional. A defesa de Cielo ficou a cargo do advogado Bruno Rodrigues, sócio fundador do Bruno Rodrigues Advogados.

Em primeira instância, a ação foi rejeitada. Contra essa decisão, as autoras interpuseram Recurso em Sentido Estrito ao TJ-SP. Em seu voto, o desembargador Salles Abreu, relator do caso, disse não enxergar na situação animus caluniandi ou animus difamandi, ou seja, o dolo específico de ofender a honra das autoras.

Além disso, Abreu ressaltou que “o querelado sequer fez menção nominal às querelantes em relação à adulteração da substância utilizada, sendo que as respostas dadas em razão de pergunta formulada em programa de televisão limitaram-se apenas a uma narrativa genérica de fatos acontecidos na ocasião em que foi flagrado no exame antidoping, por uso de substância não permitida”.

De acordo com o desembargador, para se configurar os crimes de calúnia e difamação, é preciso que o autor aponte objetivamente a ofensa e as suas particularidades. Na falta disso, a ação perde sua justa causa. No caso, ele não constatou essa comprovação por partes da farmacêutica e de sua dona. Por isso, Abreu negou provimento ao recurso, no que foi seguido pelos seus colegas.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.

Processo 0059144-95.2013.8.26.0050

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2015, 18h51

Comentários de leitores

1 comentário

inversao

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Considerando que os fatos foram os narrados pelo nadador , cabe a ele ingressar contra o laboratório pelos danos principalmente aqueles causados à sua imagem. Houve aí uma inversao de valores.

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