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Julgamento pendente

Justiça de São Paulo suspende leilão do imóvel de Edemar Cid Ferreira

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A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial de São Paulo suspendeu o leilão da casa do ex-controlador do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira (foto). O imóvel fica na rua Gália, no bairro do Morumbi, em São Paulo. O relator do caso, desembargador Ramon Mateo Júnior, levou em consideração as alegações do ex-banqueiro e de sua mulher, Marcia de Maria Cid Ferreira, em agravo de instrumento.

Os dois interpuseram o recurso contra a decisão da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo que autorizou o leilão do imóvel, e dos bens, pelo valor de R$ 118.084.000,00, ao preço mínimo de 60% em segundo leilão, a ser feito pela Superbid.

Eles alegaram não ser correto o parcelamento quando há agravo de instrumento que ainda não foi julgado, em que se discute ou tem por objeto o valor do bem, e por isso, a questão estaria sub judice. Alegaram ainda que a "decisão torna inconteste o risco iminente de dano de difícil reparação porquanto é anterior à vinda dos esclarecimentos prestados pelo perito".

Além disso, Cid Ferreira e a mulher disseram ser o leilão “inconveniente e inoportuno” considerando a situação econômica do país, fator que deixa ainda mais evidente “o descabimento do preço mínimo fixado em apenas 60% do valor.”

Citam também a existência de um incidente que contempla uma proposta alternativa de alienação de ativos, a qual inclui os bens em questão, tendo o juízo a quo fixado o prazo de 60 dias para que os bancos proponentes Credit Suisse e Paulista prestassem esclarecimentos e complementassem a proposta alternativa, prazo que termina no dia 1 de agosto. 

Além do agravo os dois afirmam que há recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, contra a decisão que declarou a extensão da falência à empresa Atalanta, cujos bens integram a avaliação e o leilão.

O relator pediu a suspensão do leilão levando em consideração que não há os requisitos que autorizam a medida e a “necessidade de se preservar a eficácia e validade da decisão final da Turma Julgadora no recurso precedente”.

O ex-controlador do Banco Santos foi despejado do imóvel em 2011, após ter sido condenado a 21 anos de prisão pelo desembargador Fausto De Sanctis, na época juiz da 6ª Vara Federal Criminal. O ex-banqueiro chegou a ficar preso e teve parte de sua coleção de obras de arte, bens e imóveis confiscada pela Justiça. Ao julgar o caso, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região anulou a sentença que o condenou e entendeu que De Sanctis teria  cometido irregularidades no processo ao impedir que advogados interrogassem os corréus durante os interrogatórios. 

Clique aqui para ler a decisão.

Processo 212148863.2015.8.26.0000

 é editora da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2015, 17h15

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