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Benefício ao réu

Após empate, STF encerra prisão preventiva de ex-deputado José Riva

Após o empate no julgamento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, na terça-feira (23/6), a soltura do ex-deputado estadual José Riva (PSD). O ex-parlamentar estava preso preventivamente desde 21 de fevereiro deste ano.

Riva é acusado de desviar R$ 60 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso por meio de contratos fraudulentos com papelarias. Em 2014, ele foi preso durante a operação ararath, que apurava um esquema de lavagem de dinheiro.

O colegiado terminou dividido no caso, proferindo dois votos a favor e dois contra a liberação do ex-deputado. Conforme o Regimento Interno do STF, em caso de empate no julgamento de Habeas Corpus deve prevalecer a decisão mais favorável ao réu.

A 2ª Turma do STF é composta pelos ministros Dias Toffoli (Presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Teori Zavascki. No julgamento, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela soltura. Já Cármen Lúcia e Teori Zavascki foram contrários. O ministro Celso de Mello não estava presente na sessão.

O argumento para liberar o ex-deputado era de que ele já estava muito tempo preso e que não havia como o réu interferir no processo, pois já não é mais parlamentar e os crimes de que é acusado ocorreram há muito tempo. O entendimento contrário era de que o STF deveria aguardar as decisões das instâncias anteriores.

O advogado de defesa do ex-deputado, Rodrigo Mudrovistch, afirma que o tempo total de prisão preventiva de Riva (quatro meses) é um “absurdo”. Segundo ele, o uso excessivo da medida cautelar deve ser repensado, pois muitos “juízes têm usado a prisão preventiva como antecipação de pena”. Mudrovistch também confia na absolvição de Riva ao fim do processo. Para ele, não há prova suficiente para condenar o ex-deputado. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Clique aqui para ler a decisão.
HC 128.261

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2015, 13h27

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