Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Recurso em liberdade

Ex-líder do MST é condenado por extorsão, formação de quadrilha e estelionato

A 5ª Vara Federal em Presidente Prudente (SP) condenou o ex-líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), José Rainha Júnior, a 31 anos e 5 meses de reclusão pelos crimes de extorsão, formação de quadrilha e estelionato, além do pagamento de multa. Devido à concessão de um Habeas Corpus, ele poderá recorrer da sentença em liberdade.

Segundo acusação, José Rainha usava ações do MST em benefício próprio.
Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

O réu foi investigado em 2011 pela Polícia Federal na chamada "operação desfalque", que descobriu um esquema de extorsão de empresas e desvio de verbas destinadas a assentamentos agrários. 

Também foi condenado Claudemir Silva Novais, acusado de ser um dos principais integrantes da quadrilha liderada por José Rainha. Claudemir teve a pena fixada em 5 anos e 6 meses de reclusão, além de 4 meses e 20 dias de detenção e pagamento de multa pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha e favorecimento real (artigo 349 do Código Penal).

Segundo o Ministério Público Federal, os réus agiam utilizando trabalhadores rurais ligados ao MST como “massa de manobra” para ocupar terras e exigir dos proprietários o pagamento de contribuições para o movimento social. No entanto, interceptações telefônicas comprovaram que na verdade o dinheiro era desviado para os próprios integrantes do grupo. 

Em abril de 2011, época em que foi realizado o movimento chamado “Abril vermelho”, José Rainha teria cobrado e recebido de duas empresas do agronegócio, R$ 50 mil e R$ 20 mil, respectivamente, para não invadir e queimar as plantações de cana-de-açúcar mantidas em fazendas na região do Pontal do Paranapanema (SP) e Paraguaçu Paulista. Em outra ocasião, segundo o processo, pediu R$ 112 mil aos representantes de uma concessionária de rodovias, a título de “ajuda solidária”, ameaçando obstruir e danificar as praças de pedágio da empresa caso o pagamento não fosse efetuado.

Além disso, ainda segundo a ação, a organização também teria se apropriado de cestas básicas fornecidas pelo Incra às famílias que moravam nos assentamentos, instituindo cobranças indevidas. Para ter direito aos alimentos, os réus exigiam que os trabalhadores rurais pagassem uma taxa por eles, sob a justificativa de ser o custo com o frete dos produtos. Claudemir Novais foi apontado como o responsável por executar essa tarefa utilizando os coordenadores dos grupos dos acampamentos.

“No caso dos autos, verificou-se o aproveitamento, pelo réu [Claudemir] e demais membros do ‘grupo de frente’, do comportamento ou das fraquezas das vítimas para lhe facilitar a prática criminosa. É dizer, o réu valeu-se do temor que incutia nas pessoas, em regra analfabetas e já fragilizadas pela sua atual condição de sobrevivência, para auferir vantagem indevida”, afirma o juiz federal Ricardo Uberto Rodrigues.

De acordo com a sentença, José Rainha valeu-se de sua condição de líder de um movimento socialmente legítimo para a prática dos crimes. A decisão acrescenta ainda que o réu aproveitou-se da exclusão social de seus seguidores para obter lucro pessoal. “A ganância desenfreada se mostra na realização de diversas ameaças ou invasões de terras, sempre com o objetivo de auferir proveito próprio”, afirma.

Para o magistrado, a atuação do líder da quadrilha reveste-se de maior gravidade por ter mobilizado um contingente de pessoas (inclusive mulheres, crianças e idosos), expondo-as ao risco das ocupações de terra e submetendo-as à tensão dos conflitos agrários, tudo em nome do ganho particular. “Colocou-se, portanto, em risco, a vida e a saúde de diversas pessoas em nome de um objetivo mesquinho de ganho pessoal”, conclui o juiz. Com informações da Assessoria de Imprensa da JF-SP.

Processo 0001907-02.2011.403.6112

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2015, 20h47

Comentários de leitores

4 comentários

Lição Unânime e Exemplar do STF

Carlos Bevilacqua (Advogado Autônomo)

Basta ler o acórdão anexo ao artigo: http://www.conjur.com.br/2015-jun-24/imovel-invadido-nao-desapropriado-improdutividade

A indústria dos Habeas Corpus

kiria (Corretor de Imóveis)

Fico estarrecida cada vez que se fala em responder em liberdade.Esse sujeito já esteve sumido por várias vezes conforme noticiado pela midia,sempre volta a reiincidir e mesmo assim consegue esse beneficio que deveria ser a excessão mas aqui é regra para qualquer um.Aquele Stedille é outro que chefia um grupamento de delinquentes que invade,destrói,mata animais,arrasa lavouras,pesquisas ,mas a Justiça parece não querer esticar a mão para pegá-lo.Nós cidadãos somos surrupiados e nosso dinheiro encaminhado para o governo que o repassa a esses meliantes.As campesinas idem.É por isso que nós não acreditamos mais na Justiça Brasileira que em conjunto com OAB,CNBB, acabam por legitimar essas situações apoiando e reconhecendo que essas pessoas são inofensivas e querem apenas terra para trabalhar.Trabalhador não toma esse tipo de atitude.Semelhante a isso é "os sem teto".Até hoje não houve uma investigação de fato para saber de onde vem essas pessoas, se já não receberam imóveis e os venderam e foram mais uma vez para dentro desses movimentos que na verdade são orquestrados por partidos de esquerda comunista e socialista que se alimentam desse tipo de expediente.

condenação chinfrim

hammer eduardo (Consultor)

Um começo bem tarde é melhor do que nada apesar de que na pratica do tal "Brasil real" , dificilmente este perigosíssimo meliante deverá ir em cana pois agora aparecerão os divogadios medalhões pagos a peso de ouro pelo PT ou alinhados ideologicamente com causas que possam trazer lucros para seus escritórios.
o MST hoje sem duvida se constitui numa organização CRIMINOSA que desfila livremente pelo Brasil TOTALMENTE impune fazendo o que quer e bem entende pois são apoiados de primeira hora pelo DESgoverno petralha que tenta a todo custo nos conduzir para a Albânia da década de 50 . Aquela catastrófica menção do apedeuta nojento e ladrão quando mencionou o "exercito do stedile"( outro que já passou da hora de ser encanado e jogarem a chave no lixo) apenas mostra que sonham com uma força de guerrilha rural que na pratica já existe pois cubanos travestidos de médicos e venezuelanos alinhados com aquele boçal do maduro tem fornecido sem serem incomodados , treinamento de guerrilha para os "tadinhos rurais" que de tadinhos não tem nada pois são apenas vagabundos organizados embaixo de uma politica oficiosa do DESgoverno petralha. Observem que tudo que fazem no Brasil não sofre NENHUMA represália em vista de nosso desmoralizado código de Leis , é um absurdo so possível numa republiqueta bananeira como o Brasil.
A prisão deste vagabundo "se" ocorrer já poderá ser uma tênue sinalização de que restam "vestígios" de Lei no Brasil mas na pratica acho que apenas ocorrera o "enrolation" padrão pois existe um temor mal fundado de que "as hostes rurais" se rebelem o que poderia ser perigoso. Ate concordo mas é facilmente resolvível se usarmos as Policias e as Forças Armadas para enquadrar todos.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 01/07/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.