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Exposição natural

"Tom picante" de colunista da Veja não gera indenização a família de ex-ministro

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Publicar críticas a um agente público não consiste em ato ilícito e, dessa forma, não gera o dever de indenizar a pessoa citada. Assim entendeu a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar pedido apresentado pelos herdeiros do ex-ministro Luiz Gushiken — morto em 2013 —, que comandou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência no governo Lula.

O ex-ministro Luiz Gushiken, morto em 2013, foi chamado de "desobediente fiscal"

A família criticava o conteúdo de duas colunas assinadas por Diogo Mainardi e publicadas pela revista Veja em 2007. Em um dos textos, o colunista relata que Gushiken foi furtado em R$ 10 mil em uma chácara e, com base no dinheiro em espécie guardado, definiu o ex-ministro como “um desobediente fiscal”.

Para os familiares dele, pessoas que exercem função pública não podem ficar sujeitas a ofensas e infâmias, “com base em mentiras”, e por isso cobravam indenização. A tentativa foi rejeitada em primeira instância e levada à 9ª Câmara. O advogado Alexandre Fidalgo, sócio do EGSF Advogados, fez sustentação oral em defesa do jornalista e da editora Abril, que publica a Veja.

Os argumentos da defesa foram aceitos pela desembargadora Silvia Sterman, relatora do recurso. Ela afirmou que a crítica não é abusiva quando “inspirada pelo interesse público”. “Não se pode negar que o homem público está mais sujeito à observação, ao controle social, está mais exposto e, neste sentido, mais suscetível a sofrer críticas jornalistas do que o particular”, afirmou.

Diogo Mainardi fez críticas ao ex-ministro em ao menos duas colunas de 2007

Reprodução

A desembargadora ainda escreveu que Mainardi “é reconhecido por seu tom picante, sua forma contumaz na tomada de posição a respeito das questões públicas postas”. Essa característica, aponta ela, “é aceita pela gama de leitores da revista Veja, especialmente porque, assim o fazendo, dá-se às matérias um tom atraente, que gera discussões em todas as esferas sociais”.

Três requisitos
Ainda segundo a relatora, só há obrigação de indenizar quando coexistem três requisitos jurídicos: a ocorrência de um ilícito, a existência de um dano e o nexo de causalidade entre o ilícito e o dano. Como ela não viu o primeiro ponto no caso, considerou irrelevante analisa os seguintes.

O desembargador Piva Rodrigues chegou a apresentar voto divergente, concluindo que “a intenção difamatória é nítida” nas colunas questionadas. Para ele, Mainardi “menciona o episódio do roubo de Gushiken para nitidamente acusá-lo, utilizando-se de esquiva redação, de, no jargão popular, corrupto”, sem qualquer comprovação. Ele acabou vencido, pois a relatora teve voto favorável do desembargador Galdino Toledo Júnior.

Clique aqui para ler o acórdão.

Processo: 0336208-95.2009.8.26.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2015, 17h11

Comentários de leitores

5 comentários

Mainardi

JB (Outros)

O colunista merecia pelo menos uma advertência judicial por fazer comparação diante de uma coisa séria.

A mídia doutrinando

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

A mídia doutrinando jegues com chancela judicial.

Pimenta nos olhos dos outros...

Wagner Göpfert (Advogado Autônomo)

O STF, já se posicionou no sentido de que os magistrados são “autoridades públicas” e “se enquadram na espécie agente político”.
Então, por conta disso, pode-se utilizar “tom picante” contra um Magistrado só porque é “aceita pela gama de leitores”, porque “dá às matérias um tom atraente” e “porque gera discussões em todas as esferas sociais”, mesmo sem comprovação, e isso não gera direito à indenização por danos morais? Vou anotar a jurisprudência.

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