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Obras de refinarias

Moro diz que perícia em contratos da Petrobras com empreiteiras é "irrelevante"

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O juiz federal Sergio Fernando Moro, titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e responsável pelos processos da operação “lava jato”, negou o pedido para que fosse feita uma perícia contábil em contratos assinados entre a Petrobras e a empresa nas obras das usinas de refinaria de Abreu e Lima e Presidente Getúlio Vargas. Moro considerou o pedido, feito pelos advogados da empreiteira OAS, "irrelevante" para o caso.

Três executivos da OAS estão presos preventivamente: José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Leo Pinheiro, presidente afastado da empresa; Agenor Franklin Medeiros, diretor da área internacional; e Mateus Coutinho de Sá Oliveira, diretor financeiro da empresa. As acusações são de lavagem de dinheiro, corrupção, associação criminosa e uso de documento falso.

Para Moro, perícia seria "muito complexa, talvez impossível" para a PF.

A narrativa da denúncia, feita pelo Ministério Público Federal em Curitiba, é a de que eles participaram de um cartel para superfaturar obras da Petrobras (Abreu e Lima e Presidente Getúlio Vargas), fraudando as licitações. Com o sobrepreço das obras, pagava-se propina aos diretores da Petrobras por meio de mecanismos de ocultação de capitais (remessas de dólar a contas secretas no exterior, por exemplo).

Os advogados da OAS, Roberto Telhada e Edward Rocha de Carvalho, pediram que fosse feita uma perícia contábil nos contratos assinados entre a empreiteira e a Petrobras nas refinarias. Querem contestar a informação de que as licitações foram fraudadas e os contratos, superfaturados. Moro negou.

Estratégia da denúncia
Os executivos da OAS não foram denunciados por fraude a licitação nem cartel, mas apenas por lavagem de dinheiro. Cartel e fraude foram apresentados como os crimes antecedentes que justificariam o cometimento lavagem pelos réus, mas não fazem parte da denúncia.

Especula-se que isso tenha sido uma estratégia da acusação. A Lei 12.683/2012 alterou a Lei de Lavagem de Dinheiro e flexibilizou a produção de provas. Por exemplo, passou a dizer que “a denúncia será instruída com indícios suficientes da existência da infração penal antecedente”.

Portanto, é mais “fácil” para a denúncia acusar de lavagem e sair em busca de “indícios suficientes da existência” de cartel ou fraude às licitações. Caso os executivos tivessem sido denunciados pelos crimes antecedentes, o MP e a Polícia Federal precisariam ir em busca de provas cabais da existência dos delitos.

"Complexa demais"
“É uma malandragem”, diz um advogado que acompanha casos de lavagem. Mas o juiz concordou com a estratégia: “No contexto da imputação, a perícia pretendida, para verificar ou não a ocorrência de superfaturamento, é irrelevante, pois não tem qualquer relação com a procedência ou não da acusação”, escreveu Moro no despacho em que negou o pedido de perícia, assinado no dia 18 de fevereiro.

“Apesar de o MPF reportar-se a suposto superfaturamento das obras nas duas refinarias, fulcrando-se em auditorias e julgamentos do TCU, a denúncia abrange apenas os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, associação criminosa e uso de documento falso. O crime de lavagem teria por antecedentes os crimes de formação de cartel e de frustração à licitação, que não foram incluídos na denúncia e que foram reportados apenas como antecedentes à lavagem.”

Sergio Moro também avalia que uma perícia seria “muito complexa, talvez impossível, considerando a dimensão das obras envolvidas e a dificuldade de voltar os relógios para a época da contratação”. Ele analisa que, se a Petrobras, “com recursos muito superiores” aos da PF, “descartou a produção de tal prova, é evidente que não há condições técnicas para realizar essa prova no âmbito do presente processo judicial”.

Em despacho anterior, Moro havia intimado a defesa para que explicasse a necessidade de se produzir “prova de difícil, custosa e demorada produção”. No documento em que trata, dentre outros pedidos, da questão da perícia, ele conclui que, “por se tratar a perícia requerida de prova custosa e demorada, nesse caso possivelmente inviável tecnicamente, e por ser igualmente irrelevante em vista da imputação específica ventilada nestes autos, indefiro tal prova pericial, o que faço com base no artigo 400, parágrafo 1º, do CPP, e com base nos precedentes das instâncias recursais e superiores”.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2015, 17h05

Comentários de leitores

9 comentários

Se nem a própria Petrobrás fez balanço....

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Absurdo ! Se a Petrobrás tivesse feito um balanço auditado e nele não houvesse o prejuízo já admitido publicamente pela presidência da empresa e atribuído ao superfaturamento das obras e irregularidades nas licitações, até caberia a tal perícia. O que não se pode é pretender provar o que já está ADMITIDO OFICIALMENTE. Pouco importa saber qual o percentual de superfaturamento e quais as obras inseridas nesse contexto (mera questão matemática) irrelevante para a condenação, porquanto o que se investiga não é o "quanto" mas a existência desse "plus" nas contratações para possibilitar o pagamento de propina e isso já é um "fato incontestável" e não um "indício a ser apurado". Ocorre que neste país não há precedentes (exceto o arremedo do mensalão) de condenações de gente graúda. De político então, nem pensar. Aqui vivemos sob o regime aristocrático, que divide o país em duas porções: a dos que devem ser investigados, processados e condenados segundo a lei e a da minoria endinheirada e/ou influente; uma seleta elite que está (ou se julga) acima do bem e do mal, em relação a qual é até pecado se cogitar tenha cometido algum delito. Nessa minoria se acham os mega-empresários, políticos, doleiros que servem a eles e os amigos do partido dos amigos.

Juiz Moro

Observador.. (Economista)

Talvez o Juiz tenha dito que seja "irrelevante" para juntada à denúncia que estas pessoas sofreram.
Se ele está amparado em alguma lei, acho forte usar o termo "malandragem" para classificar tal manobra. É facultado o uso de estratégias que a lei permite.É assim em qualquer lugar do mundo.
Os advogados estão certos em defender e fazer o máximo por seus clientes.Mas não podem impedir o "outro lado" de usar o que for possível para, legalmente, defender suas teses.
Além de tudo há confissões. Há confissões de que houve o que houve. Muitas vezes, dependendo da forma como a governança de uma empresa foi estruturada, tal arbitragem levaria décadas sem chegar a lugar algum, auxiliando os que acreditam que sempre podem contar com os processos que se perdem no tempo e espaço.

provar para acusar

edicardoso (Outros)

Para haver uma acusação, dentro de um estado de direito, que é o caso, é preciso haver a prova de um crime. Crime que tenha dado origem a qualquer tipo de acusação atribuída a qualquer acusado. Nesse caso o crime é um superfaturamento. A perícia contábil é um instrumento , para provar esse tipo de crime. Sem isso é como acusar sem provas, mesmo que haja testemunhos, pois esses também teriam que ser comprovados para que não sejam considerados falsos e contestados.

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