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Lava Jato

Vilardi pede liberdade de executivos da Camargo Corrêa em HC no Supremo

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Baseada na decisão do Supremo Tribunal Federal de terça-feira (10/2) que manteve em liberdade o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, a defesa do presidente da Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini, e do presidente do conselho de administração da empresa, Joao Ricardo Auler, impetrou Habeas Corpus no STF na quinta (12) pedindo a libertação deles.

No recurso, os advogados Celso Vilardi, Domitila Köhler e Adriana Pazini De Barros, do Vilardi Advogados, argumentam que, da mesma forma que no julgamento de Duque, é possível superar nesse caso a Súmula 691, que impede o STF de julgar HCs negados por decisão monocrática em outro tribunal, exceto quando há flagrante ilegalidade.

Eles afirmam que, ao decretar a prisão preventiva de executivos da Camargo Corrêa, Moro apoiou-se em motivos já apresentados na ordem de prisão temporária. Acontece que, na primeira decisão, o próprio juiz dizia não haver razão para conceder a preventiva.

Assim, o principal argumento do HC é que a situação de Avancini e Auler é pior do que a de Duque. Isso porque, segundo ele, a ordem de preventiva não apresentou motivos concretos para mantê-los sem liberdade, enquanto no caso de Duque o juiz baseou-se ao menos na presunção de fuga.

Vilardi afirma ainda que audiências são marcadas sem que haja tempo hábil para a defesa analisar recentes decisões, enquanto questionamentos sobre a competência do juiz andam em ritmo mais lento.

"Rapidez interessa à defesa e principalmente aos réus presos. Mas celeridade não pode ser confundida com açodamento", afirmou à revista Consultor Jurídico.

Clique aqui para ler a íntegra do Habeas Corpus.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2015, 9h03

Comentários de leitores

6 comentários

Solidariedade

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Num pais que as mais altas autoridades da Justiça ligam para investigados para hipotecar solidariedade fica difícil acreditar em justiça. O Brasil é o país da perfumaria, já se anulou porque se quis anular provas porque a sistema de proteção a testemunha, previsto legalmente na lei, foi entendimento por um /tribunal Superior como denuncia anônima. Bora prender pobre, prostitua, preto e polícia, porque político deve se escrever com "i" de impunidade.

A criatura mais otária

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

O José Eduardo Cardozo já "garantiu" a representantes das empreiteiras, em reunião agora antes do carnaval, que o STF irá anular tudo e colocar em liberdade todos os presos da operação.
.
Uma grande pizza já está no forno e já já tudo voltará à estaca zero.
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E o recado está dado: brasileiro honesto? A criatura mais otária do mundo.

Corrigindo

Observador.. (Economista)

Dr.Toron fez uma afirmação, não uma indagação.

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