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AP 470

Justiça italiana autoriza extradição de Henrique Pizzolato para o Brasil

Henrique Pizzolato [Reprodução]A Corte de Cassação de Roma autorizou nesta quinta-feira (12/2) a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato (foto), condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Segundo os juízes que analisaram o caso, existem no Brasil todas as condições para garantir a segurança de Pizzolato em um presídio. 

Com o posicionamento, a corte reverteu a decisão de primeira instância que havia rejeitado o pedido de extradição por conta do “risco do preso receber tratamento degradante no sistema prisional brasileiro”. Após saber da decisão, o ex-diretor do BB se entregou à Justiça italiana. Agora, caberá ao ministro da Justiça italiano, Andrea Orlando, decidir se acata ou não o pedido de extradição.

De acordo com a lei processual italiana, o julgamento é definitivo. Após a publicação dos fundamentos, o caso será enviado ao Ministério da Justiça italiano que, após notificado, terá 20 dias para tomar sua decisão. "Embora a corte não tenha prazo para enviar o caso ao Ministério da Justiça, esperamos que isso ocorra em breve”, disse Boni Soares, diretor do Departamento Internacional da Advocacia-Geral da União.

Entenda o caso
Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão. No entanto, dois meses antes de ter a prisão decretada pelo STF, Pizzolato, que tem cidadania italiana, fugiu para o país europeu.

Na Itália ele chegou a ser preso em fevereiro de 2014 por estar com um passaporte falso. O governo brasileiro então pediu sua extradição, mas a Corte de Bolonha negou e permitiu que ele respondesse em liberdade. No mês seguinte, a AGU apresentou recurso para reverter a decisão, o que foi acatado pela Corte de Cassação de Roma.

O argumento principal do recurso da AGU foi o da “teoria de concretude do risco”, que diz que não é suficiente para a negativa da extradição a alegação, ainda que ela seja comprovada (o que não aconteceu nesse caso) de que o Estado que pede a extradição possui sistema prisional violento e que desrespeita os direitos humanos.

Para a AGU, a alegação só vale quando o risco é concreto e específico e sustenta que a teoria fundamenta a jurisprudência da Itália em casos de extradição, assim como decisões do Comitê contra a Tortura (CAT) das Nações Unidas e da Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH).

Caso extraditado, Pizzolato cumprirá pena em unidade prisional do Complexo Penitenciário da Papuda, em que não há histórico de incidentes que representem ameaça à sua integridade física ou à preservação de seus direitos fundamentais. Há também a alternativa de cumprimento da pena em presídio de Santa Catarina, caso assim seja solicitado pelo extraditando e deferido pelo STF, já que Pizzolato possui vínculos familiares no estado. Nesse caso, o Brasil afirmou que os presídios de Curitibanos e Canhanduba possuem plenas condições de assegurar a preservação dos direitos fundamentais dos detentos.

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2015, 12h55

Comentários de leitores

3 comentários

Presídio cheio é só para pobre

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Quem tem que aguentar a superlotação carcerária são os presos pobres; os menos iguais; os da plebe. Para os ricos (que raramente estarão atrás das grades) se lhes é reservada uma (ou mais) cela(s) especial(is), quando muito partilhada(s) com os seus co-autores, ou com outros presos "VIP". Uma "ILHA DE CARAS" prisional onde não faltará chuveiro elétrico; um refrigerador; bons lençóis; colchão duplex; especiarias trazidas pela família; um fogão e visitas liberadas, sem espera em filas e muito menos revista íntima (se preciso os familiares terão acesso à prisão em carros oficiais do próprio presídio -vide caso do mensaleiro José Dirceu- ) para não gerar atrito com os parentes dos menos ilustres que ardem horas sob o sol, para a mesma finalidade. Custa crer que as autoridades italianas não conheçam como as coisas funcionam por essas bandas mais podres do planeta. Além disso é preciso explicar-lhes que serão apenas DOIS ANOS em regime fechado (para ser pessimista) dos 12 da condenação, sendo os demais mitigados em prol da progressão de regime, em nome da rápida "ressocialização do condenado"; ou seja, entrará hoje e sairá amanhã, afinal parece que foi ontem e ele já estava escafedido há quase dois anos na Itália. Fiquem tranquilos que por aqui o "bicho não pega" não, especialmente para quem tem dinheiro.

Nota da Redação Comentário editado

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Comentário excluído por conter termos ofensivos

Parece um para-raios

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Mais um? Já não estamos cheios de bandidos?

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