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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

Uma planilha entregue ao Ministério Público pelo ex-gerente da estatal, Pedro Barusco, revela que dois trechos da rede de gasodutos Gasene, que interliga o Sudeste ao Nordeste, serviram para pagamento de propina ao PT e a gestores da Petrobras. Conforme a tabela, a propina no valor de R$ 6,3 milhões foi paga a partir de três contratos. As informações são do jornal O Globo.


Abertura de mercado
Com a operação “lava jato”, que atingiu as grandes empreiteiras do Brasil, aumentou o interesse de empresas estrangeiras, sobretudo espanholas e chinesas, em um dos mercados mais fechados do país: o de obras e concessões públicas. É o que informa o jornal O Globo.


Obras paradas
As grandes obras do país começam a sentir a desaceleração e os reflexos da “lava jato”. Alguns trechos das obras de transposição do São Francisco estão paradas. Faltam recursos nas empresas, algumas com executivos enroscados na operação da Polícia Federal, e no governo. É o que informa a colunista Denise Rothenburg, do jornal Correio Braziliense.


Processos parados
Reportagem do Correio Braziliense mostra que, em meio as denúncias sobre o suposto envolvimento de pouco mais de 40 políticos no esquema de distribuição de propinas na Petrobras, processos contra autoridades ainda estão longe de serem concluídos no Judiciário. O jornal cita a operação Monte Carlo, deflagada há quase três anos, e cujos inquéritos estão parados.


Defesa própria
Das 12 delações premiadas da operação “lava jato”, nove foram conduzidas pela advogada Beatriz Catta Preta, informa o jornal Estado de S. Paulo. Segundo a reportagem, isso lhe custou críticas veladas de advogados que preferem o caminho da clássica escola da defesa, com petições e habeas corpus a favor da clientela. A advogada rejeita o rótulo de traidor do delator. “É uma defesa de si”, afirmou.


Política ilegal
Ao impor à direção da Petrobras uma política de contenção do preço dos combustíveis para segurar a inflação, medida adotada de 2012 a 2014, o governo Dilma Rousseff não só causou prejuízos à empresa como transgrediu textos legais e poderia sofrer uma ação de responsabilidade de parte de seus acionistas, afirmou o professor e advogado Ary Oswaldo Mattos Filho ao jornal O Estado de S. Paulo.


Novos partidos
O Estado de S. Paulo também informa que, apesar da minirreforma eleitoral de 2013 ter criado diversos obstáculos para a criação de partidos e reduzido drasticamente o acesso de legendas minúsculas ao palanque eletrônico e ao Fundo Partidário, pelo menos seis novas siglas devem sair do forno até outubro e estar aptas a disputar as eleições municipais de 2016. Dessas, duas já cumpriram o ritual exigido pelo Tribunal Superior Eleitoral e estão aguardando apenas o parecer dos ministros: o Partido Novo e o Partido da Mulher Brasileira.


Auxílio-moradia
Em reunião na Procuradoria-Geral da República no início de janeiro, os quatro ramos do Ministério Público da União discutiram as eventuais possibilidades de pagamento do auxílio-moradia já naquele mês, diante da não aprovação até então da Lei Orçamentária Anual de 2015.  Segundo circular distribuída às procuradorias regionais, “cogitou-se a não quitação de contratos continuados, como aluguéis e empresas de prestação de serviços”. O mesmo ofício informa que, para não suspender compromissos assumidos, o pagamento do auxílio-moradia seria feito com créditos referentes a despesas de custeio, especialmente verbas de diárias, passagens e hospedagens. As informações são do jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2015, 11h59

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