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Assistência judiciária

OAB-SP pede bloqueio de verbas orçamentárias da Defensoria Pública de SP

Um pedido de bloqueio de verbas orçamentárias da Defensoria Pública de São Paulo foi feito pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil nesta terça-feira (29/12). Segundo nota da entidade, a solicitação busca destinar os valores ao pagamento dos honorários dos quase 40 mil advogados que atuam por meio do convênio de assistência judiciária.

Além do bloqueio, a OAB-SP também protocolou um ofício no Palácio dos Bandeirantes pedindo a destituição do defensor público-geral de São Paulo, Rafael Valle Vernaschi. Segundo a entidade que representa os advogados, ele teria cometido “grave omissão nos deveres do cargo”.

As solicitações da OAB-SP são mais um capítulo do embate travado entre a entidade e a Defensoria Pública de SP depois que o órgão estadual atrasou o pagamento de R$ 40 milhões em honorários aos advogados conveniados. Segundo a Defensoria Pública, o pagamento não ocorreu por falta de recursos “diante da arrecadação inferior ao valor projetado no orçamento previsto para a instituição”.

A briga começou em 4 de dezembro, com a seccional paulista classificando, por meio de nota, o atraso como “inadmissível”. À época, o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, afirmou que tomaria todas as medidas cabíveis — ele chegou até a discutir o tema com o governador Geraldo Alckmin — e que a falta de pagamento ocorreu por ingerência. "O erro foi de planejamento, porque a Defensoria sempre usou o fundo [Judiciário] até o limite."

No dia 11 de dezembro, a OAB-SP e o governo de São Paulo firmaram acordo para que a administração estadual repasse suplementação de verba à Defensoria para que o órgão pagasse os advogados que atuam por meio do convênio na semana seguinte. Porém, até o último dia 16, nada foi transferido.

No próprio dia 16, Marcos da Costa foi à Assembleia Legislativa paulista (Alesp) pedir aos deputados estaduais a rejeição do Projeto de Lei Complementar (PLC) 58/2015, que aumentaria os salários dos defensores públicos de SP. Porém, a votação não ocorreu no dia por falta de quórum e o assunto ficou para 2016.

"Conversei com muitos deputados, que se mostraram sensíveis ao apelo da OAB-SP. Espero que eles rejeitem o projeto", disse Marcos da Costa no dia em que visitou a Alesp. Em resposta, a Defensoria Pública explicou que os valores previstos no projeto não são vinculados ao FAJ, mas ao aporte de recursos financeiros, e que o PLC é fundamental para o órgão.

Por fim, ainda no mesmo dia, a OAB-SP informou que um projeto de lei seria enviado à Alesp visando mudar o gestor dos recursos usados para pagar advogados que atuam por meio do convênio. O dinheiro deixaria de ser gerido pela Defensoria, como ocorre atualmente, e passaria à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2015, 16h30

Comentários de leitores

12 comentários

Mão de obra oficial que atende os carentes é caríssima.

Adelino de Souza (Advogado Autônomo - Civil)

A denúncia da OAB-SP sobre o custo da Defensoria Pública autoriza/reclama amplo debate, transbordando para o exame acurado do custo exagerado do atendimento ao carente no Brasil.

bloqueio de verbas

Hercules Schiavo (Advogado Autônomo - Civil)

boa tarde,concordo plenamente em todos os termos com o nobre colega Rodrigo Zamponi Pereira, e mais, em hipotese alguma defensoria publica deveria impor tabela de honorarios aos advogadas, passou da hora de dar um basta.

São Paulo não é um Estado é um País.

Rodrigo Zampoli Pereira (Advogado Autônomo - Civil)

Complementando meu comentário anterior o Estado de São Paulo tem condições de pagar o mínimo da tabela da OAB-SP. São Paulo não é um Estado, é um País, arrecada mais que a Argentina (só o Estado de SP), então é perfeitamente possível pagar honorários = (honra) advocatícios com o mínimo de dignidade a classe dos Advogados (as).

Atenciosamente,

Rodrigo Zampoli Pereira
OAB-MT 7198
OAB-SP 302569

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