Um pedido de bloqueio de verbas orçamentárias da Defensoria Pública de São Paulo foi feito pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil nesta terça-feira (29/12). Segundo nota da entidade, a solicitação busca destinar os valores ao pagamento dos honorários dos quase 40 mil advogados que atuam por meio do convênio de assistência judiciária.
Além do bloqueio, a OAB-SP também protocolou um ofício no Palácio dos Bandeirantes pedindo a destituição do defensor público-geral de São Paulo, Rafael Valle Vernaschi. Segundo a entidade que representa os advogados, ele teria cometido “grave omissão nos deveres do cargo”.
As solicitações da OAB-SP são mais um capítulo do embate travado entre a entidade e a Defensoria Pública de SP depois que o órgão estadual atrasou o pagamento de R$ 40 milhões em honorários aos advogados conveniados. Segundo a Defensoria Pública, o pagamento não ocorreu por falta de recursos “diante da arrecadação inferior ao valor projetado no orçamento previsto para a instituição”.
A briga começou em 4 de dezembro, com a seccional paulista classificando, por meio de nota, o atraso como “inadmissível”. À época, o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, afirmou que tomaria todas as medidas cabíveis — ele chegou até a discutir o tema com o governador Geraldo Alckmin — e que a falta de pagamento ocorreu por ingerência. "O erro foi de planejamento, porque a Defensoria sempre usou o fundo [Judiciário] até o limite."
No dia 11 de dezembro, a OAB-SP e o governo de São Paulo firmaram acordo para que a administração estadual repasse suplementação de verba à Defensoria para que o órgão pagasse os advogados que atuam por meio do convênio na semana seguinte. Porém, até o último dia 16, nada foi transferido.
No próprio dia 16, Marcos da Costa foi à Assembleia Legislativa paulista (Alesp) pedir aos deputados estaduais a rejeição do Projeto de Lei Complementar (PLC) 58/2015, que aumentaria os salários dos defensores públicos de SP. Porém, a votação não ocorreu no dia por falta de quórum e o assunto ficou para 2016.
"Conversei com muitos deputados, que se mostraram sensíveis ao apelo da OAB-SP. Espero que eles rejeitem o projeto", disse Marcos da Costa no dia em que visitou a Alesp. Em resposta, a Defensoria Pública explicou que os valores previstos no projeto não são vinculados ao FAJ, mas ao aporte de recursos financeiros, e que o PLC é fundamental para o órgão.
Por fim, ainda no mesmo dia, a OAB-SP informou que um projeto de lei seria enviado à Alesp visando mudar o gestor dos recursos usados para pagar advogados que atuam por meio do convênio. O dinheiro deixaria de ser gerido pela Defensoria, como ocorre atualmente, e passaria à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.