Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Serviços à comunidade

Manifestante de protesto em 2013 é condenado por portar artefato explosivo

Por estar carregando artefato explosivo em uma manifestação na avenida Paulista de 2013, um homem foi condenado pela 13ª Vara Criminal Central a prestar serviços à comunidade pelo prazo de três anos, além de pagar multa fixada em valor equivalente a 10 dias-multa.

Segundo a denúncia, manifestantes e policiais militares entraram em confronto durante o ato e algumas pessoas foram abordadas em uma lanchonete. Após revista, os PMs encontraram na mochila de um dos acusados uma garrafa com gasolina e um pano, que funcionaria como pavio. Outro rapaz que estava próximo também foi denunciado.

Ao julgar a ação penal, a juíza Cláudia Carneiro Calbucci Renaux absolveu um dos acusados, por entender não haver indícios suficientes de autoria do delito, e condenou o proprietário da mochila. Na sentença, a magistrada afirmou que “a prova amealhada confirma a denúncia e não há de se falar em insuficiência ou dúvidas aptas a beneficiá-lo”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Processo 0094300-47.2013.8.26.0050.

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2015, 9h29

Comentários de leitores

1 comentário

Poderia a notícia ser mais completa

João Corrêa (Estagiário - Previdenciária)

E trazer informações de interesse dos operadores jurídicos, tais como a classificação penal. Faço as vezes do redator:

"JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu RENAN CHRISTIN VOLK BUSO, qualificado nos autos, como incurso no artigo 16, inciso III, da Lei nº 10.826/2003, à pena privativa de liberdade de três anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e pena de multa, da forma anteriormente determinada, além do pagamento de multa no valor correspondente a dez dias-multa, calculados pelo seu valor unitário mínimo, por inexistirem razões para sua exacerbação, bem como para ABSOLVER o réu JOELSON JOSÉ OLIVIO SILVA DOS SANTOS, qualificado nos autos, da imputação do cometimento do delito previsto no artigo 16, inciso III, da Lei nº 10.826/2003, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal."

Comentários encerrados em 04/01/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.