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Assento vazio

Passageiro obrigado a fazer viagem intermunicipal de pé será indenizado

Fazer o trajeto entre Goiânia e Anápolis de pé em um ônibus, e carregando compras, não é das situações mais agradáveis. Com um assento disponível e ouvindo ameaças do motorista, o desconforto vira desrespeito e é passível de indenização. Foi assim que entendeu o 3º Juizado Especial Cível de Anápolis ao condenar em R$ 19 mil por danos morais a viação em que o autor da ação teve de viajar de pé, mesmo havendo um banco vazio, pois o motorista alegava que o espaço era para idosos e gestantes.

O passageiro chegou a sentar no único lugar vago do ônibus, mas foi insultado pelo motorista e coagido a viajar de pé, uma vez que o assento ficava antes da catraca, sob alegação de espaço restrito. A juíza Luciana de Araújo Camapum Ribeiro entendeu não haver provas de que a poltrona era reservada para grávidas, idosos, deficientes físicos ou militares.

“Havendo assento disponível, independentemente de ser na parte dianteira do ônibus, não é razoável exigir que qualquer passageiro realize sua viagem desconfortavelmente em pé e, ainda, colocando em risco sua integridade física. Tal exigência é abusiva e arbitrária”, frisou a magistrada.

Consta dos autos que o problema ocorreu no dia 10 de maio deste ano. O autor da ação embarcou no veículo às 19h10, na Praça da Bíblia, ponto oficial depois de o veículo deixar a rodoviária. O rapaz levava uma mochila nas costas e estava com as mãos ocupadas, carregando dois objetos. Como o veículo já estava cheio, com alguns passageiros de pé nos corredores, ele sentou na única cadeira da frente, próximo à porta, mas foi repreendido pelo motorista.

A vítima dos danos morais relatou que tentou argumentar com o condutor do ônibus que portava o bilhete e não tinha intenção de burlar a catraca. Contudo, o motorista teria sido irredutível e parou o ônibus no acostamento da rodovia, incitando os demais passageiros a xingar o autor, para que ele passasse logo pela roleta, caso contrário, não continuaria a viagem. O rapaz se sentiu constrangido e coagido, e se viu obrigado a passar o restante da viagem, cerca de uma hora, em pé, carregando seus pertences.

Risco e despreparo
Para a juíza, a conduta do motorista foi inadmissível por instigar uma situação de revolta entre os passageiros. “A empresa requerida, como prestadora de serviço público, tem obrigação de manter seus funcionários devidamente instruídos e preparados com o fim de evitar situações como a vivenciada pelo requerente, dando azo a situações vexatórias sem qualquer justificativa plausível, devendo, em vista disso, ser responsabilizada.”

O valor da indenização foi justificado pela juíza de acordo com a expressão do dano, a fim de criar na viação “maior senso de responsabilidade com o consumidor, mormente na instrução de seus prepostos”, no caso, o condutor do veículo.

Além da postura da humilhação moral, a magistrada também considerou a segurança do passageiro, ao ser obrigado a viajar em pé, durante o trajeto, que compreende, em sua maior parte, uma rodovia.

“Na época do ocorrido, a requerida transportava seus passageiros sem segurança, em pé, por longo percurso, fato, por si só, reprovável”, citou em relação à responsabilidade que o prestador de serviço tem em transportar passageiros e bagagens, preservando suas incolumidades, conforme entendimento do artigo 734 do Código Civil. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO. 

Clique aqui para ler a decisão. 

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2015, 8h57

Comentários de leitores

1 comentário

Morosidade e insuficiência judicial

Yan Jeferson Gomes Nascimento (Estudante de Direito)

Além da espera de 07 (sete) meses para resguardar seu direito, saiba ainda, sem sombra de dúvidas, que essa indenização vai ser reduzida a um ínfimo que não representa os danos sofridos pela vítima, e mais, quanto ao condutor, penso que não sofrerá muitas consequências. Acredito veementemente, é a realidade do Poder Judiciário.

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