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Conselho de Ética

Rosa Weber nega pedido para que Pinato retome relatoria de processo contra Cunha

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido do PRB para que o deputado Fausto Pinato, filiado à sigla, voltasse a ser o relator da representação contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Segundo a ministra, o STF não é competente para se pronunciar sobre o tema que envolve o mandado de segurança protocolado nesta segunda-feira (14/12), porque não há questão constitucional envolvida. A ministra diz ainda que o afastamento do deputado da relatoria se deveu à interpretação de dispositivos regimentais internos da Câmara. “Indefiro a liminar, sem prejuízo de exame mais acurado em momento oportuno.”

Pinato foi afastado da relatoria pelo primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão Cardoso (PP-MA), que acolheu impugnação a seu nome por suposto impedimento. O argumento foi o de que parlamentar integrou o mesmo bloco parlamentar de Cunha, contrariando artigo do Código de Ética da casa legislativa.

Clique aqui para ler a decisão.
MS 33.942

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2015, 22h03

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