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Afastamento ilegal

PRB vai ao Supremo para que Pinato retome relatoria de processo contra Cunha

Um mandado de segurança foi impetrado pelo PRB no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (14/12), para que o deputado federal Fausto Pinato (SP), filiado à sigla, volte a ser o relator do processo de cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A ministra Rosa Weber será a relatora da ação.

Na peça, o PRB alega que Pinato foi afastado de forma ilegal e arbitrária da relatoria do processo contra Cunha no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Na semana passada, por decisão do 1º vice-presidente da Mesa-Diretora da Câmara, Pinato foi afastado da função.

Além disso, o partido afirma que o afastamento ocorreu para impedir o andamento do processo disciplinar. Antes de ser afastado, Pinato deu parecer favorável à continuidade do processo.

"É evidente que Pinato não é desejado pelo representado [Cunha] como relator, não porque esteja propenso a beneficiá-lo, mas sim porque, ao protocolizar seu parecer perante o Conselho de Ética, deixou claro que não o beneficiaria como compadre", argumenta o PRB.

O deputado Marcos Rogério (PDT-RO), novo relator do processo sobre Eduardo Cunha, deve apresentar nesta terça (15/12) o novo relatório sobre o caso. O deputado já adiantou que será favorável à admissibilidade do processo. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2015, 20h23

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