Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Angra 3

Justiça Federal do Rio de Janeiro aceita denúncia de corrupção na Eletronuclear

Por 

A 7ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra 14 pessoas envolvidas com a corrupção na construção da usina Angra 3. A decisão, assinada pelo juiz Marcelo da Costa Bretas, foi publicada na noite desta segunda-feira (30/11). O juiz também marcou as primeiras audiências para a oitiva de testemunhas. Elas acontecerão nos próximos dias 14, 15 e 16 de dezembro. 

Construção da usina Angra 3 teria sido usada para corrupção na Eletronuclear.
Divulgação/Eletronuclear

Com a determinação, responderão ao processo criminal o presidente licenciado da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva; a filha dele, Ana Cristina da Silva Toniolo; e os ex-diretores da empresa Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho e Clóvis Renato Numa Peixoto Primo.  

Também foram denunciados o presidente do conselho de administração da Engevix, Cristiano Kok, e o sócio da empreiteira José Antunes Sobrinho. Assim como o presidente, ex-presidente e executivo da Andrade Gutierrez, respectivamente, Otávio Marques de Azevedo, Rogério Nora de Sá e Flávio David Barra.

Os demais indiciados por intermediar o esquema de pagamento de propina foram: Josué Augusto Nobre, Carlos Alberto Montenegro Gallo, Geraldo Toledo Arruda Junior, Olavinho Ferreira Mendes e Victor Sergio Colavitti.

Segundo o juiz do caso, os denunciados Josué Nobre, Clóvis Renato e Olavinho Ferreira Mendes, com ciência de Flávio Barra e Gustavo Botelho e sob orientação de Othon Luiz Pinheiro da Silva, Otavio Marques e Carlos Gallo, “ocultaram e dissimularam a origem, a natureza, localização, disposição, movimentação e a propriedade de R$ 1.400.000 por meio de cinco repasses, embasados em contratos fictícios celebrados pela a Andrade Gutierrez”.

“Verifico estarem minimamente delineadas a autoria e a materialidade dos crimes que, em tese, teriam sido cometidos pelo acusado, o que se afere do teor da documentação carreada aos autos, razão pela qual considero haver justa causa para o prosseguimento da ação penal”, escreveu o juiz.

A ação em curso na Justiça Federal do Rio que investiga os desvios na Eletronuclear resulta do desmembramento da operação “lava jato”. O caso, que apura corrupção na Petrobras, está sob o comando do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.    

Clique aqui para ler a decisão. 

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2015, 14h23

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 09/12/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.