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Volta aos trilhos

Tribunais foram omissos sobre prisões da "lava jato", diz advogado

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As defesas de executivos investigados na operação “lava jato” percorreram um longo caminho até que o Supremo Tribunal Federal derrubasse prisões preventivas decretadas em Curitiba. Depois de uma série de pedidos de Habeas Corpus negados em diferentes instâncias desde novembro de 2014, eles conseguiram decisão favorável na 2ª Turma da corte e já deixaram a prisão nesta quarta-feira (29/4), sendo monitorados por tornolozeiras eletrônicas.

Entre os beneficiados está Gerson de Mello Almada, vice-presidente da construtora Engevix. O advogado Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, que representa o executivo, diz ser “inacreditável que tivemos de esperar até o Supremo para reconhecer que as prisões eram ilegais”.

Ele considera “grave” que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Superior Tribunal de Justiça tenham rejeitado anteriormente a liberdade dos réus. Diz ainda que estuda tomar medidas “mais sérias”, sobre a “omissão” de alguns julgadores — Pitombo não citou nomes nem para qual órgão pode apresentar reclamações.

“Essa decisão do STF recoloca o processo nos trilhos da presunção de inocência e do devido processo legal, além de assegurar a ampla defesa”, afirma o advogado José Luís Oliveira Lima, responsável pela defesa do diretor da Galvão Engenharia Erton Medeiros Fonseca.

Para o criminalista Marcelo Leonardo, o STF acertou ao reconhecer que a prisão preventiva deve ser a última medida contra um cidadão, pois o Código Processo Penal estabelece uma lista de medidas cautelares. Ele defende Sérgio Cunha Mendes, vice-presidente da Mendes Júnior.

O advogado Celso Vilardi, por sua vez, acrescenta que seu cliente — João Ricardo Auler, presidente do conselho de administração da Camargo Corrêa — estava afastado de suas funções, e por isso não poderia praticar eventuais fraudes envolvendo a empreiteira.

Jornada
Ao decretar as prisões preventivas, o juiz Sergio Fernando Moro geralmente considerou necessário “advertir com o remédio amargo da prisão preventiva as empreiteiras de que essa forma de fazer negócios com a Administração Pública [fraudes em contratos e pagamento de propinas] não é mais aceitável — nunca foi —, na expectativa de que abandonem tais práticas criminosas”.

Entre suas justificativas, Moro também considerou as prisões necessárias para evitar ou conter a continuidade de movimentações financeiras, que poderiam caracterizar práticas de lavagem de dinheiro.

O TRF-4, ao negar pedidos de HCs, avaliou que “a complexidade e as dimensões das investigações relacionadas com a denominada operação 'lava jato', os reflexos extremamente nocivos decorrentes da infiltração de grande grupo criminoso em sociedade de economia mista federal, bem como o desvio de quantias nunca antes percebidas revela a necessidade de releitura da jurisprudência até então intocada, de modo a estabelecer novos parâmetros interpretativos para a prisão preventiva”. O relator dos processos na corte é o desembargador federal João Pedro Gebran Neto.

A 5ª Turma do STJ seguiu tese semelhante e entendeu que, se um crime for grave, “de particular repercussão, com reflexos negativos e traumáticos na vida de muitos” e capaz de gerar “forte sentimento de impunidade e de insegurança”, o Judiciário deve determinar o recolhimento do investigado. Quem assina as decisões é o desembargador Newton Trisotto, convocado para atuar em uma cadeira vaga de ministro, parafraseando tese do jurista Guilherme de Souza Nucci.

Maioria apertada
No STF, venceu o voto do ministro Teori Zavascki, relator da “lava jato” na corte, em um placar de três a dois. Ele afirmou que juízes só podem decretar prisões em caráter preventivo se demonstrarem que nenhuma medida alternativa pode ser aplicada no caso para afastar riscos à ordem pública e à instrução criminal.

O ministro também apontou que o decreto de prisão considerou a conveniência da instrução criminal, pois teria ocorrido ameaça a testemunhas. Para ele, “a argumentação tem caráter genérico, sem individualizar a indispensabilidade da medida em face da situação específica de cada investigado”, e o cenário mudou desde a decisão, em novembro de 2014.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2015, 20h20

Comentários de leitores

7 comentários

Outro lado

Gustavo Trancho (Advogado Associado a Escritório)

A matéria deveria ouvir o "outro lado". Por mais que a imprensa em geral somente dê destaque à voz da acusação, uma matéria em que a única voz é a dos acusados peca também por parcialidade. Os Réus tiveram contra eles a opinião do juiz, de 3 desembargadores, 5 ministros do Superior Tribunal de Justiça e 2 ministros do Supremo Tribunal Federal. São vozes respeitáveis, da mesma forma como também merece respeito a decisão majoritária da mais alta corte do país.
Chamar todos esses operadores de direito de omissos não parece adequado à urbanidade que todos os operadores do direito devem manter entre si.
Defender uma tese jurídica com a qual a defesa discorda é muito diferente de ser omisso.
Não custa lembrar que o beneficiário do primeiro habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal teve sua liberdade provisória revogada por um justíssimo motivo de movimentar milhões de euros com vistas a protegê-los do bloqueio judicial.
Tenho certeza de que, se ouvido o "outro lado", certamente também haveria excelentes argumentos contrários à decisão tomada.

Tribunais foram omissos sobre prisões da "lava jato", diz

Renato C. Pavanelli. (Advogado Autônomo - Civil)

Tribunais foram omissos sobre prisões da "lava jato", diz advogado.
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Os advogados que defende os empresários milionários, corruptos e corruptores, podem ficar sossegados, pois, os seus Patrões Milionários logo ficarão livres de suas acusações graças ao ministros Petistas que os livrão de suas penas, e, assim, tudo acaba em Pizza, espero que me convidem para fazer uma boquinha na festa final.

Mujica, ex-Presidente do Uruguai

Observador.. (Economista)

"Mujica aponta que confundimos governar com mandar. E adverte: não se pode misturar a vontade de ter dinheiro com política. Se fizermos isso, complementa, estamos fritos. "Quem gosta muito de dinheiro tem que ser tirado da política." A corrupção brasileira tem um sinal: ela se funda na apropriação de cargos por pessoas que, mesmo quando são eleitas debaixo de uma bandeira populista ou socialista, acabam bilionárias. É impossível resistir aos amigos, mas é muito mais difícil liquidar essas sobras aristocráticas que são, a meu ver, a marca mais forte e permanente do nosso republicanismo: cargos que impedem punição, crimes que prescrevem, responsabilidades que não são cobradas. Num certo sentido, não temos noção da tal "coisa pública" - esse conceito imprescindível para uma vida igualitária e democrática - republicana."

O Brasil está doente, afirmou ele.
E estamos mesmo.Há muito tempo. E, todos sabem, quanto mais doente, mais forte necessitará ser o remédio.

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