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Garantia da ordem

STJ nega Habeas Corpus e mantém ex-diretor da Petrobras preso

O relator dos casos sobre a operação “lava jato” no Superior Tribunal de Justiça, desembargador convocado Newton Trisotto, negou, nesta quarta-feira (29/4), pedido de Habeas Corpus em favor de Renato Duque — ex-diretor da Petrobras.

Duque é acusado de participação em crimes de fraude à licitação (por dar abrigo ao cartel de empreiteiras), corrupção passiva (pelo recebimento de propinas) e lavagem de dinheiro (pelo recebimento, ocultação e dissimulação da propina em contas secretas mantidas no exterior). Ele ocupou a diretoria de Serviços da Petrobras de 2003 a 2012.

O executivo foi preso no final de 2014 como medida para garantir a aplicação da lei penal, mas em 3 de dezembro ganhou liberdade por ordem do Supremo Tribunal Federal, que não considerou demonstrado o risco de fuga. Ficou mais de 100 dias solto até que o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos decorrentes da “lava jato”, decretasse novamente sua prisão, invocando, dessa vez, o risco à ordem pública.

No novo pedido de Habeas Corpus, a defesa alegou ausência de provas e pediu a revogação da prisão preventiva de Duque com aplicação de medida cautelar alternativa. Sustentou a ilegalidade da custódia e afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou sua soltura em dezembro de 2014. Disse também que a instrução do processo já está quase concluída e por isso não haveria mais motivo para a prisão.

Credibilidade da Petrobras caiu a níveis inacreditáveis, disse Trisotto.
STJ

Ao negar a liminar, Newton Trisotto destacou o expressivo número de HCs e de recursos ordinários em Habeas Corpus já julgados no STJ que tiveram origem na operação “lava jato”. Ele apontou a gravidade dos fatos até agora apurados na investigação, dizendo que nenhum caso de corrupção nas últimas cinco décadas causou tanta indignação.

“A credibilidade da Petrobras caiu a níveis inacreditáveis — e não apenas no Brasil. Essa verdadeira instituição nacional, que nos orgulha, foi assaltada material e moralmente. E não foram contabilizados os prejuízos aos trabalhadores brasileiros que, confiantes na credibilidade dessa instituição e incentivados pelo governo federal, sacaram recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para adquirir ações da Petrobras”, comentou o magistrado.

Ordem pública
Trisotto afirmou que a instrução criminal se encontra em estágio avançado — ouvidas todas as testemunhas de acusação e quase concluídas as oitivas das de defesa —, mas o decreto prisional está também fundado na reiteração delitiva e na garantia da ordem pública.

Para o desembargador convocado, os fortes indícios da participação de Duque no esquema de corrupção justificam a decretação de sua prisão preventiva como garantia da ordem pública

Quanto à alegação de ausência de provas da participação de Renato Duque nos crimes investigados, Newton Trisotto destacou que o Habeas Corpus não é a via correta para essa verificação. O mérito da ação ainda será julgado pela 5ª Turma do STJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2015, 21h24

Comentários de leitores

2 comentários

Perfeito, dentro do que se pode fazer

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O próximo passo, para os advogados desse vagabundo, será bater ás portas do STF, violando juridicamente tudo o quanto já foi conspurcado, inclusive e principalmente a Súmula 691 dessa mesma Corte, e torcer para que o Habeas venha aterrizar na mesa de alguns dos Ministros Petistas mais incontidos e descarados garantindo com isso a extensão do benefício,já deferido aos demais corréus,
possibilitando o reencontro tão esperado de todos os sócios do Clube das Empreiteiras com os seu mediador político, num grande churrasco comemorativo que talvez comece um pouco mais tarde; só após cada conviva ter tomado as precauções para acobertar aquilo que ainda está nas sombras; orientar os seus discípulos sobre os próximos passos nas transferências dos valores em contas secretas e dar as novas ordens para as empresas das quais "se desligaram" (!!!) visando o enfrentamento dos processos. De toda a sorte a decisão tomada pelo D. Ministro do STJ cria mais um "pequeno" obstáculo ao atingimento do fim colimado pelos roubadores ranqueados: A LIBERDADE A QUALQUER PREÇO. -e neste caso pouco importa quanto se pague porque, em suma, somos nós (o povo) que vamos quitar a fatura. Fs.D.P.

Súmula 691

Professor Edson (Professor)

Vamos revogar a súmula 691, mesmo o réu solto comprovadamente,ter continuado a administrar possivel dinheiro da corrupção no exterior, não fica bem alguem com a finesse do réu preso, deixe as masmorras para os pobres e negros, combina mais.

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