Associação de juízes recua e agora defende prisão após decisão de 2ª instância

Depois de criar polêmica ao propor a aplicação imediata de punições para quem é condenado por crimes graves na primeira instância, a Associação dos Juízes do Brasil (Ajufe) voltou atrás e passou a defender que prisões sejam impostas depois de decisão em segundo grau. Em nota divulgada nesta sexta-feira (24/4), a entidade disse que mudou de ideia “após examinar a repercussão da proposta” inicial e por buscar “consenso que facilite a aprovação do projeto”.

O presidente da Ajufe, Antônio Cesar Bochenek, havia defendido a primeira tese em artigo publicado em março no jornal O Estado de S. Paulo, escrito em parceria com o juiz federal Sergio Fernando Moro, responsável por processos da operação “lava jato”. No texto, eles diziam que “a melhor solução é a de atribuir à sentença condenatória, para crimes graves em concreto, como grandes desvios de dinheiro público, uma eficácia imediata, independente do cabimento de recursos”.

Reprodução

Segundo os autores, isso não violaria a presunção de inocência, pois os réus continuariam tendo direito a recorrer em instâncias superiores.

“O problema da legislação atual é o de supor como geral o erro judiciário e, como consequência, retirar toda eficácia da sentença judicial, transformando-a em mera opinião, sem força nem vigor”, afirmavam no artigo. Ministros do Supremo Tribunal Federal chegaram a declarar-se contra a proposta.

A Ajufe agora resolveu propor que o Código de Processo Penal seja reformulado para que tribunais possam decretar prisão preventiva ao proferir acórdão condenatório, em casos envolvendo crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura, corrupção e lavagem de dinheiro, por exemplo.

Bochenek disse à revista Consultor Jurídico que em nenhum momento defendeu sua posição pessoal. Segundo ele, o artigo baseava-se no que a Ajufe defendia no Enccla, grupo de trabalho de combate à corrupção vinculado ao Ministério da Justiça. “Tendo em vista a repercussão que ocorreu, a diretoria resolveu debater mais ideias e apresentar dessa outra forma, por ser mais viável um consenso para aprovação.”

A associação afirma ter compromisso “com os direitos e garantias fundamentais das partes e do processo”, mas alega ser necessário “resgatar a efetividade do processo e das decisões judiciais”. A nova redação será encaminhada a membros do Poder Legislativo.

Emenda revista
O novo entendimento segue linha semelhante ao texto atual da PEC dos Recursos (PEC 15/11). Idealizada pelo ministro Cezar Peluso, a intenção original era antecipar o trânsito em julgado de quaisquer decisões judiciais para depois do primeiro acórdão de segunda instância.

Com isso, recursos ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça passariam a ser ações rescisórias, para desconstituir o trânsito em julgado. Mas o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) mudou o texto, que agora restringe a ideia para prisões depois da decisão de segundo grau ou do Tribunal do Júri.

Clique aqui para ler a proposta da Ajufe.