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Sem perdão

Youssef e ex-diretor da Petrobras são condenados por desvios em refinaria

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Seis réus acusados de integrar um esquema de corrupção na Petrobras foram condenados a pagar indenização de ao menos R$ 18,6 milhões à estatal por desvios de dinheiro na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Principais personagens da “lava jato”, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef também foram condenados, mas devem cumprir termos assinados em seus acordos de delação premiada.

A sentença, assinada pelo juiz Sergio Fernando Moro nesta quarta-feira (22/4), envolve uma das cerca de 20 Ações Penais em andamento ligadas à operação “lava jato”. Ele ainda fixou penas que variam entre 11 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, a cerca de 4 anos em regime semiaberto. Segundo a decisão, a refinaria foi orçada inicialmente em R$ 2,5 bilhões, mas chegou a R$ 20 bilhões.

Paulo Roberto  Costa deve pagar R$ 5 milhões por desvios na Petrobras.

A denúncia aponta qual seria o caminho do dinheiro: diz que o Consórcio Nacional Camargo Corrêa, responsável por uma unidade da obra, contratou duas empresas (Sanko Sider e Sanko Serviços de Pesquisa e Mapeamento) para fornecimento de materiais e serviços, em contratos superfaturados.

Essas empresas, por sua vez, fizeram uma série de repasses a duas companhias controladas por Youssef (MO Consultoria e GFD Investimentos), entre 2009 e 2013.

Parte dos valores foi diluída em saques e em transferências para outras contas do doleiro, sendo enviada ao exterior em contratos de câmbio fraudulentos. Todas essas operações consistem em lavagem de dinheiro, de acordo com o Ministério Público Federal, com o objetivo de ocultar o lucro do grupo criminoso que desviou recursos da refinaria.

Dos oito condenados, Márcio Bonilho foi apontado como dirigente da Sanko Sider e outros cinco como “prestadores de serviços” ligados a Youssef: Leandro Meirelles, Leonardo Meirelles, Esdra de Arantes Ferreira, Pedro Argese Júnior e Waldomiro de Oliveira. Executivos da Camargo Corrêa não eram réus nesse processo.

Outros dois foram absolvidos, “por falta de prova suficiente para a condenação”. Antônio Almeida Silva era contador de empresas de Youssef, mas Moro disse que o MPF não demonstrou que ele tinha conhecimento de fraudes. Murilo Tena Barrios, sócio-administrador da Sanko Serviços de Pesquisas e Mapeamento, estava afastado da administração ativa da empresa no período analisado. 

Delação
O  juiz apontou que cinco acusados confessaram o esquema, parcial ou totalmente. Mesmo assim, avaliou que as provas documentais já demonstraram que os repasses constituiriam “mero artifício de ocultação e dissimulação de valores pagos em excedente pela Petrobras ao Consórcio Nacional Camargo Correa (...) e tinham como destino final o pagamento de propina a agentes públicos e a agentes políticos”.

Ele apontou a comprovação de depósitos, relatórios de auditoria do Tribunal de Contas da União e a constatação de que a MO Consultoria era uma empresa de fachada. “As provas, neste momento processual, são cabais, claras como a luz do dia, para utilizar expressão clássica no processo penal”, escreveu Moro. 

“No que se refere ao presente caso, a colaboração é (...) desnecessária, preexistindo a ela prova acima de qualquer dúvida razoável de materialidade e de autoria dos crimes.”

As defesas de Paulo Roberto Costa e Youssef chegaram a pedir perdão judicial, com base nos depoimentos dos delatores. Mas o juiz disse que a colaboração “não é o único elemento a ser considerado”, apontando “a gravidade em concreto dos crimes praticados” pelos réus.

Costa terá de pagar indenização cível de R$ 5 milhões e cumprir mais de um ano de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, conforme acordo com o MPF. Youssef terá de cumprir pelo menos três anos de prisão em regime fechado e o restante em regime aberto.

Clique aqui para ler a sentença.

Processo: 5026212-82.2014.4.04.7000

* Texto atualizado às 15h do dia 22/4/2015.

 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2015, 14h44

Comentários de leitores

3 comentários

Lava jato

silvius (Outros)

Taí um juiz que ao contrário de Joaquim Barbosa age dentro dos limites da Lei. Em Minas um ditado parece se aplicar bem ao caso: Aos amigos tudo, aos inimigos a Lei.

A considerar pelo estrago...

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Pelo tamanho do estrago causado ao país, essas condenações, inclusive as pecuniárias, são o mínimo do mínimo. Evidentemente que numa Nação séria e proba, esses sujeitos passariam o resto de suas existências atrás das grades, além de terem reduzido o seu potencial econômico/financeiro para abaixo da linha da miséria também como forma de penalizar, indiretamente, os familiares que se beneficiaram usufruindo dos anos nababescos de fartura proporcionados pelo roubo do dinheiro público. Entretanto, como estamos no Brasil já se pode considerar as reprimendas impostas pelo Juiz Moro como sendo de "bom tamanho", pelo menos até os Tribunais Constitucionais, generosos quando
se cuida de manter ou agravar decisões contra políticos ou amigos desses, alterarem o "decisum", desqualificando os delitos, ao patamar de "crime de bagatela".

Ainda há JUÍZES ...

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Taí uma sentença prolatada num prazo razoável, dentro dos parâmetros e princípios constitucionais que pode se constituir na chave para romper o círculo vicioso da corrupção implantado pela rede delitiva que sequestrou o Estado brasileiro e assim resgatar os valores democráticos e republicanos.

Comentários encerrados em 30/04/2015.
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