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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Regiões separatistas

Corte europeia aceita pedido russo para adiar julgamento de conflitos na Ucrânia

A Corte Europeia de Direitos Humanos já recebeu mais de 500 reclamações de cidadãos europeus que alegam violação de direitos individuais nas zonas de conflito entre Ucrânia e Rússia, especialmente na Crimeia. Nesta segunda-feira (13/4), o tribunal decidiu atender a pedido do governo russo e estender para setembro o prazo que o país tem para se manifestar. Só depois é que os juízes devem se debruçar sobre os casos.

Além das reclamações individuais, a Ucrânia se valeu de dois dispositivos da Convenção Europeia de Direitos Humanos para pedir a intervenção amigável do tribunal no conflito entre os dois Estados. Pela regra, ainda não há um processo formal. O tribunal vai decidir se é da sua competência julgar o conflito só depois de a Rússia se manifestar.

O conflito entre os dois países se agravou em março de 2014, quando a região da Crimeia fez um referendo e decidiu se separar da Ucrânia para se tornar um estado independente da Rússia. A votação popular não foi considerada legítima pelos europeus, mas seu resultado foi reconhecido pelos russos. A partir daí, outras regiões do leste da Ucrânia começaram a se movimentar para se anexar ao país governado por Vladimir Putin.

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Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2015, 14h36

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