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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Prevista no regimento do Supremo Tribunal Federal, a regra que determina o prazo de duas semanas para que um ministro devolva ao plenário um processo do qual pediu vista é totalmente ignorada. Na mais alta Corte do país, 216 processos estão parados por este motivo, sendo que o mais antigo, de 1998, foi retirado de votação pelo ministro Nelson Jobim, que se aposentou em 2006. Do total de pedidos de vista, apenas 37 foram devolvidos, mas ainda não foram julgados. As informações são do jornal O Globo.


Nome sujo
A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro está incluindo no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) o nome dos advogados que devem anuidades. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.


Operação zelotes
Apontados pela Polícia Federal como integrantes de uma organização criminosa, conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf ), lobistas e advogados investigados na operação zelotes movimentaram R$ 1,2 bilhão, em 21.541 operações bancárias. Segundo relatório de investigação da Polícia Federal a maior parte foi movimentada pela SGR Consultoria, uma das empresas apontadas como de fachada criadas para dissimular a realização de negociações com empresas que sofreram autuações milionárias da Receita Federal. As informações são do jornal O Globo.


Depoimentos contraditórios
Contradições entre os depoimentos prestados em delação premiada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef serão exploradas por advogados de políticos acusados na "lava jato", na tentativa de enfraquecer as acusações do Ministério Público. Os casos de nove políticos citados pelos delatores estão nessa situação, entre eles os do ex-ministro Antônio Palocci, do senador Edison Lobão (PMDB-MA) e do senador Ciro Nogueira (PP-PI). O advogado de Palocci, José Roberto Batochio, disse que, necessariamente, um dos delatores está mentindo. O advogado de Edison Lobão, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, diz que entrou com um agravo no STF pedindo o arquivamento do caso.


Prorrogação de prazo
Passado um mês desde que os inquéritos da operação "lava jato" chegaram ao Supremo Tribunal Federal por meio da lista do procurador-geral da República Rodrigo Janot, só 2 dos 21 investigados que devem prestar depoimentos sobre o caso foram ouvidos pela Polícia Federal. O Ministério Público Federal deverá pedir nesta semana a prorrogação do prazo de 30 dias concedido inicialmente pelo Supremo para a realização das investigações. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


"Lava jato"
O jornal Folha de S.Paulo traça um perfil dos nove procuradores que compõem a força-tarefa do Ministério Público Federal na operação "lava jato". O núcleo duro é formado pelo coordenador Deltan Dallagnol, 34, Orlando Martello Jr., 45, Januário Paludo, 49, e Carlos Fernando Lima, 50. São todos oriundos do chamado grupo dos "tuiuiús", a oposição ao então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, no governo FHC. O cérebro por trás da estratégia é Lima. Bom negociador, ele tem sangue frio para blefar, dizem advogados.


Grandes temores
Segundo a Folha de S.Paulo, os procuradores revelam dois grandes temores. "Se houver a soltura de réus agora, muitos deles com dinheiro sujo escondido no exterior, esses processos podem ser atrasados por dez, quinze anos", disse Dallagnol. Outro foco de desconfiança são os acordos de leniência negociados entre empreiteiras e a Controladoria-Geral da União. O temor é que esses acordos sirvam para silenciar delatores.


Carteira entregue
Joaquim Barbosa está com a sua situação regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele recebeu a carteira de advogado, número 3.344, emitida pela seccional da Ordem do Distrito Federal. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.


Privatização das ruas
São Paulo planeja vender suas ruas sem saída. Em estudo pelo Ministério Público Estadual, Prefeitura e Câmara Municipal, a iniciativa serviria para pôr fim ao impasse relacionado às vilas fechadas com cancelas ou portões. São cerca de 500 oficializadas com base em uma lei considerada inconstitucional. No início do mês, 289 delas já foram notificadas pela Prefeitura a liberar a passagem de carros e pedestres.
A solução transformaria espaços públicos em privados e, por tanto, permitiria que os moradores "selecionassem" quem pode ou não entrar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


OPINIÃO
Populismo penal

Em editorial o jornal Folha de S.Paulo critica o populismo penal praticado pelo legislativo brasileiro. "A aprovação de leis ao sabor de clamores populares e circunstâncias políticas tende a quebrar a arquitetura normativa. Mais que isso, diminui as garantias do indivíduo perante os poderes constituídos", afirma o jornal.

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2015, 11h41

Comentários de leitores

1 comentário

Manda quem pode

Vladimir de Amorim silveira (Advogado Autônomo - Criminal)

Estranho o ministério público interferir no caso desta vila em são paulo que teria impedido o direito de ir e vir das pessoas por causa das cancelas.

Também seria bom o ministério público intervir na praia de Angra dos Reis porque lá não existe o direito de ir e vir, pois só entre que os milionários permitirem, as ilhas são particulares.

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