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Sinal amarelo

Presidente da OAB-DF pede que seja negado registro de advogado a Barbosa

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, Ibaneis Rocha, propôs que seja negado o pedido de Joaquim Barbosa para ter inscrição como advogado, apresentado neste mês. Quem decide por aprovar registros é uma comissão da entidade, e não o presidente. Ele apresentou pedido de impugnação identificando-se apenas como advogado, alegando que o ministro aposentado adotou uma série de medidas contra a classe durante seu período no Supremo Tribunal Federal.

Um dos episódios ocorreu em junho de 2014, numa das últimas sessões como presidente da corte, quando Barbosa (fotoexpulsou da tribuna o advogado Luiz Fernando Pacheco. Defensor do ex-presidente do PT José Genoino, Pacheco havia subido o tom para reclamar da demora do ministro em pautar a análise de pedido para que o seu cliente conseguisse prisão domiciliar. Em maio, o ex-presidente da corte definiu como “mera action de complaisance entre copains [ação entre companheiros]” a conduta do advogado José Gerardo Grossi ao oferecer emprego no seu escritório para o ex-ministro José Dirceu.

O presidente da OAB-DF (foto) aponta outros acontecimentos: em março de 2013, o ministro disse que existe no país “conluio” entre advogados e juízes; em maio daquele ano, questionou “em tom jocoso” se “a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11h mesmo”; em março deste ano, foi contra a isenção de despesas para a OAB na manutenção de salas dos advogados nos fóruns, tendo o voto vencido no Conselho Nacional de Justiça.

Rocha alega que, por esses motivos, Barbosa não atende os critérios de inscrição fixados no Estatuto da Advocacia. Segundo a coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o ministro aposentado avalia que a OAB não negará sua inscrição, pois a medida seria “arbitrária”. Caso tenha o sinal verde para atuar na área, ele planeja apenas elaborar pareceres jurídicos, e não atuar na defesa de acusados, ainda de acordo com a coluna.

Clique aqui para ler o pedido.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2014, 15h20

Comentários de leitores

60 comentários

Idoneidade ou Abuso de Autoridade ?

Dr. Luiz Riccetto Neto (Advogado Sócio de Escritório)

Com o devido respeito ao autor do artigo, popularidade não se encontra no rol de princípios do ato administrativo, elencados no artigo 37, caput, da Constituição Federal. Ao contrário, a popularidade (critério pessoal) não pode ser levada em consideração na pratica de ato administrativo. Destaco o princípio da LEGALIDADE que, no Estado democrático de direito, nem Ministro do STF está isento de observar. No art. 7º, inc, VIII da Lei Fred. nº 8.906/94 está estabelecido o direito do Advogado despachar com o Magistrado e, no art. 35, inc. IV da LOMAN o dever de atende-lo. Do mesmo modo, a aludida lei que regula a Advocacia estabelece no inc. XI do referido artigo, que o Advogado tem o direito de reclamar verbalmente perante qualquer Tribunal, contra a inobservância de lei, regulamento ou regimento. Ressalto que, além do art. 319 do Cód. Penal, o art. 3º, alínea J da Lei Fed. nº 4.898/65 define como crime de abuso de autoridade qualquer atentado aos direitos e garantias legais asseguradas ao exercício profissional. Embora desconheça os fundamentos da decisão do Presidente da OAB/DF, suponho que a inobservância a esses preceitos legais, que se adequam aos arquétipos de normas repressivas, sejam suficientes para demonstrar a ausência da necessária idoneidade moral exigida pelo inc. VI do art. 8º do EAOAB. Assim, a decisão do Presidente da OAB/DF evidencia perfeita harmonia com o que estabelecem os artigos 37, caput e 133 da Constituição Federal.

Barbosa

Vitor63 (Advogado Assalariado)

Meu caro Presidente, acho lamentável essa sua postura em relação ao Digníssimo Ministro aposentado Joaquim Barbosa.

Exame de ordem nele!

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Seria engraçado exigir que ele faça o Exame de Ordem, as duas fases, e vê-lo reprovado. Aí, o que iriam dizer os puxa-sacos de plantão?

No mais, com ou sem exame, apoio a iniciativa do presidente da OAB/DF. Quem não cumpriu o juramento prestado ao tomar posse do cargo de magistrado, de respeitar, cumprir e aplicar as leis e a Constituição, pois violou sistematicamente a Lei 8.906/94 no que ela tem da mais importante, que é a outorga de prerrogativas ao advogado para o adequado exercício da profissão, não tem mesmo condições de inscrever-se nos quadros da OAB, que é uma entidade secular cujos membros desfraldam o pavilhão das liberdades civis e o respeito às atividades democráticas.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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