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Sem revanchismo

Ex-presidente da OAB diz que inscrição não deve ser negada a Joaquim Barbosa

O eventual desrespeito do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa a advogados deve ser alvo de medidas judiciais, e não motivo para a Ordem dos Advogados do Brasil negar sua inscrição como profissional. É o que diz o ex-presidente do Conselho Federal da OAB Reginaldo de Castro sobre o pedido do presidente da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para que a entidade negue o registro de Barbosa.

Rocha propôs impugnação como advogado. Para Castro, porém, “não é legitimo que a Ordem promova uma vindita porque esse ou aquele juiz desrespeitou advogados”. Ele afirma que, quando um bacharel em Direito cumpre todos os requisitos objetivos fixados no Estatuto da Advocacia, seria ilegal negar a inscrição por “antipatia” em relação a ele.

“O inconformismo com decisões judiciais deve ser objeto dos recursos previstos nas leis e regimentos. É nosso dever fundamental defender a independência da magistratura, posto que é vital ao Estado Democrático de Direito”, afirmou o ex-presidente da OAB à revista Consultor Jurídico. “No caso do ministro Joaquim Barbosa, magistrado aposentado da mais alta corte de Justiça do país, penso ser arbitrariedade recusar sua pretensão de se inscrever nos quadros da OAB.”

Ainda não há prazo para a comissão de seleção da OAB-DF analisar o pedido. Segundo a coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Barbosa avalia que a entidade não negará sua inscrição, pois a medida seria “arbitrária”. Caso tenha o sinal verde para atuar na área, ele planeja apenas elaborar pareceres jurídicos, e não atuar na defesa de acusados, ainda de acordo com a coluna.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2014, 20h41

Comentários de leitores

29 comentários

Ex presidente da OAB diz que inscrição de Joaquim Barbosa de

ESTEVAMPEREIRA (Professor)

Bem, em um conjunto de vossas excelência sem nenhum caráter em que um único ministro coloca pela primeira vez uma QUADRILHA na cadeia, tem que realmente cassar sua licença. Que bom se fosse caçada a dos advogados incompetentes, que perdem causas por se venderem. Parabéns ex presidente.

Todos estão sujeitos

Eududu (Advogado Autônomo)

à impugnação de sua inscrição na OAB. É publicado um edital, como ocorre com qualquer um que requeira a inscrição definitiva, com prazo para oferecimento de impugnação por qualquer interessado. O impugnante apenas exerceu um direito, vide o brilhante comentário de Ray Oten (Advogado Assalariado) no texto "Presidente da OAB/DF pede que seja negado registro de advogado à Barbosa."
Mas, se fosse ele, não ia querer inscrição na Ordem não, com tanto advogado defendendo ele de graça por aqui e por aí, ele não precisa de carteira da OAB. É só chamar os voluntários.
Já comentei o texto anterior, reitero o meu comentário e fico por aqui.
O legal mesmo é que o ex Min. Barbosa está pagando a língua.

Chance para oab

RENAN THIAGO ROSSATTO (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

É uma chance para a OAB conquistar mais credibilidade... aplicar nosso estatuo e não se dobrar a "clamores externos"... acredito que a OAB não permitirá que este ex-ministro inidôneo para advogar seja inscrito. Desejo não perder a fé na minha Ordem.

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