Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Operação lava jato

Alberto Youssef contraria advogados e aceita acordo de delação premiada

Por 

Preso desde março na operação lava jato, o doleiro Alberto Youssef comunicou seus advogados nesta terça-feira (23/9) ter aceitado fazer delação premiada. Como o acordo com o Ministério Público Federal inclui a desistência de recursos, a medida deve impedir o julgamento de teses apresentadas pela defesa ao Superior Tribunal de Justiça. Os advogados de Youssef discordaram da delação, mas dizem que compreendem o cliente diante de “pressões” que vem sofrendo.

Os criminalistas Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Antônio Figueiredo Basto alegavam que todas as decisões do juiz responsável pelo caso deveriam ser declaradas nulas. Um dos principais argumentos é que Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, já se declarou suspeito para acompanhar inquérito da Polícia Federal que gerou a operação.

Em 2010, ele apontou que deveria se afastar “por motivo de foro íntimo”, já que ele mesmo homologou outro acordo de delação feito entre Youssef (foto) e o MPF no caso Banestado, em 2003.

Para os advogados, isso impediria que Moro julgasse qualquer procedimento em que o cliente esteja envolvido, pois “a suspeição de (im)parcialidade é diretamente relacionada à parte, (...) e não ao objeto da demanda ou da investigação”, conforme entendimento já adotado pelo STJ no REsp 1.165.623. Eles reclamam também que o mesmo juiz atuante na fase de obtenção de provas está avaliando a validade do que foi colhido pela polícia e pelo MPF.

Outra crítica baseia-se em afirmações feitas por Moro durante a investigação e o início da instrução do processo, quando ele “etiquetou o acusado sob o malfadado rótulo de ‘criminoso profissional’, classificando-o, de antemão, como ‘líder de organização criminosa’”, entre outros termos considerados parciais. Os advogados dizem que não querem menosprezar “a elevada cultura jurídica e a incontestável retidão de caráter do magistrado”, mas afirmam que todos esses argumentos objetivos impediriam a validade dos atos já praticados.

Kakay disse que vai deixar o caso. “O processo demorou seis meses para chegar ao STJ. Na semana em que chegou uma tese dessa magnitude, no meu ponto de vista imbatível, Youssef sofreu pressão e concordou com o acordo. Não trabalho sob o regime de delação premiada”, afirmou o criminalista.

Figueiredo Basto, que atua na defesa desde a deflagração da lava jato, avalia que o acordo não é “o caminho mais adequado”, mas compreende o comportamento do cliente diante da pressão da família e do seu estado de saúde. Ele disse que não vai acompanhar nenhum depoimento, porém ainda pode tentar garantir direitos de Youssef.

Lava jato
Para valer, a delação ainda precisa ser homologada pelo juiz Sergio Moro. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa (foto), também alvo da operação, já aceitou acordo semelhante. Ambos são acusados de participar de um suposto esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que seria comandado pelo doleiro com empresas de fachada. Segundo o MPF, Costa atuou enquanto ocupava o cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras e uma cadeira no Conselho de Administração da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Em outro Habeas Corpus enviado ao STJ, Figueiredo Basto diz que a delação feita por Youssef no caso Banestado foi rescindida por Moro sob o entendimento de que o réu havia descumprido o acordo. Mas a defesa não foi ouvida na ocasião, segundo ele.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2014, 20h17

Comentários de leitores

2 comentários

Delação premiada x procuração outorgada

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Os colegas não precisam se desgastar tanto, afinal a delação é premiada, tal qual a procuração outorgada, de forma que nada há para lamentar. De nossa parte SIM, pois como "povo" estamos pagando a peso de ouro, E COMO O NOSSO DINHEIRO, esses "B.B.Bs lawyers" nesse "reality" de corrupção envolvendo esse "malaco doleiro" e o outro, seu amigo, o ex-diretor da "Roubabrás".

Reserva de mercado?

João da Silva Sauro (Outros)

Gostaria de entender melhor as razões dos advogados para rejeitarem terminantemente a opção do cliente. Será talvez que vêem uma possível obsolescência de sua atuação a peso de ouro, caso os acusados por crimes econômicos passem a optar por este caminho?

Comentários encerrados em 01/10/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.