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Justiça em Números

Judiciário atingiu ápice da produtividade, enquanto demanda continua a aumentar

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O Judiciário parece ter chegado ao máximo de produtividade que pode oferecer com sua atual estrutura. Enquanto entre 2012 e 2013 aumentou o número de casos novos na Justiça e a quantidade de processos pendentes, a produtividade dos juízes manteve-se estável. Foi o que mostrou a edição 2014 do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, lançado nesta terça-feira (23/9).

De acordo com o estudo, o número de casos baixados em 2013 subiu só 100 mil em relação a 2013, e ficou em 27,7 milhões, enquanto que o número de novas ações aumentou 400 mil em relação ao mesmo período e fechou em 28,3 milhões. Ao todo, há 95,14 milhões de processos em tramitação no país, sendo 67 milhões pendências de antes de 2013. 

Desde 2011 o número de processos baixados ou resolvidos pelo Judiciário é menor que a quantidade de novas ações na Justiça. No entanto, 2013 foi o primeiro ano em que houve descompasso nas demonstrações entre o volume de trabalho e a produção: ao mesmo tempo que tanto o número de casos novos quanto o de pendentes aumentou, a quantidade de processos baixados manteve-se estável entre 2012 e 2013.

A estagnação da produtividade em 2013 fica clara ao se comparar os dados de 2012, quando foram baixados 27,6 milhões de processos, alta de 7,5% em relação ao ano anterior. No período, o número de ações novas subiu 1,2% e o número de casos pendentes subiu 4,2%, o que aumentou a carga de trabalho por magistrado em 1,8%.

Proporcionalmente, a relação entre casos novos e antigos manteve-se a mesma de 2012. Do total, 70% são acervo e 30% são novidade. Mas o Índice de Atendimento à Demanda (IAD) vem caindo. O número é o resultado da divisão do número de casos baixados pelo número de casos novos. Em 2009, o quociente era de 103%. Em 2013, ficou em 98% — mesmo cada juiz brasileiro tendo julgado, em média, 6 mil processos no ano.

E os números não são só gerais. O Índice de Produção por Magistrado (IPM) caiu 1,7% no ano passado em relação ao ano anterior. O mesmo aconteceu com o Índice de Produção por Servidor (IPS), que caiu 1,8%. “O Poder Judiciário não consegue baixar nem o quantitativo de processos ingressados, aumentando ano a ano o número de casos pendentes”, conclui o CNJ.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2014, 9h10

Comentários de leitores

19 comentários

Arbitragem

PM-SC (Advogado Autônomo - Civil)

Respeitabilíssimo comentarista de todos os dias, Marcos Alves Pintar: com todo o respeito, não vislumbro “palhaçada” em se adotar “arbitragem” como medida alternativa diante do fracasso do PJ ao longo do tempo por não ter conseguido acompanhar o desenvolvimento tecnológico da produção de serviço, quem sabe, ante a ausência de cientistas, diga-se, não só de juristas, em mesa redonda com direito a voz e voto para planejar por sistema multidisciplinar o rumo eficaz de como resolver conflitos sociais, também e simultaneamente pela judicialização.
Comungo com as ideias do também comentarista José Guimarães. Parabéns!

Derrogação a Constituição? Não, obrigado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O que o comentarista José Guimarães (Professor Universitário - Trabalhista) propõe é a nulificação da Constituição Federal de 1988, o que não pode ser admitido. Nós NÃO TEMOS no Brasil um problema natural relacionado à Jurisdição (como um terremoto ou tsunami), mas sim um PROBLEMA CAUSADO. Veja-se que a Presidência da República possui mais de 24 mil cargos de livre nomeação e exoneração, distribuído livremente aos comensais da República. Todos são pagos a peso de ouro. No entanto, nós temos no Brasil não mais do que 17 ou 18 mil juízes. Perceberam a natureza da distorção? A crise do sistema judiciário é uma CRISE CAUSADA. Há toda uma vontade predeterminada dos proprietários do País no sentido de que o Judiciário seja fraco, e não dê a resposta que a Constituição determina. Em um País com 4 milhões de bacharéis em direito seria muito fácil, caso houve alguma vontade real, de resolver os problemas da Justiça. Mas os donos do País não querem, e aí surgem esses oportunistas, mais das vezes procurando alinhamento com os detentores do poder, com essas pregações ideológicas visando derrogar o núcleo da Constituição Federal. O Estado é OBRIGADO a prestar uma Jurisdição eficiente, rápida e segura e NINGUÉM É OBRIGADO a aceitar palhaçadas como mediação, arbitragem, pular a amarelinha na porta do fórum ou ser jogado de uma ponte dentro de um saco com uma arranha e uma cobra dentro. Que se cumpra a lei e a Constituição, sem fantasias ou criações artificiosas.

Certamente

Servidor Público (Funcionário público)

Faço das palavras de Marcos Alves Pintar as minhas. Quantitativo de processos baixados não significa qualidade na baixa. Proponho pesquisas de satisfação, a princípio, sobre a lide, que abarquem todos os envolvidos na questão processual. Dessa forma, teríamos uma visão ampla sobre as impressões de cada participante.

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