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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Parte dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu, nesta sexta feira (19/9), paralisar os trabalhos na próxima quarta feira, dia 24. Eles chamam o ato de “Apagão Nacional” e, segundo notícia do jornal O Estado de S. Paulo, pretendem, com isso, demonstrar a insatisfação com a situação salarial.

Vazamento na Petrobras
Mais um trecho do depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa à Polícia Federal e ao Ministério Público foi vazado. Nele, Costa aponta que o esquema de desvios de recursos da estatal sobre o qual ele topou contar o que sabia, em troca de uma redução de pena —  a delação premiada — acontecia também na diretoria de Serviços e na divisão internacional da estatal. A diretoria de Serviços e Engenharia era ocupada, à época dos crimes relatados (de 2004 a 2012), por Renato Duque, a área internacional estava sob responsabilidade de Nestor Cerveró. A notícia é da Folha de S.Paulo.

Janela no Refis
O governo está negociando uma reabertura do Refis, programa que facilita a quitação de débitos tributários. A ideia, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, é criar uma “janela” de 15 dias, para beneficiar as empresas que não aderiram ao último parcelamento, cujo prazo terminou no dia 25 deste mês.

Ninguém pode negar
As Forças Armadas enviaram um ofício à Comissão Nacional da Verdade dizendo que não têm condição de negar que torturaram pessoas durante a ditadura militar (1964-1985). Segundo notícia da Folha de S.Paulo, o documento encaminhado pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, Exército Marinha e Aeronáutica dizem não ter elementos para contestar que houve graves violações aos direitos humanos em suas dependências.

Panfleto nos Correios
O PSDB anunciou que vai entrar com ação contra a presidente Dilma Rousseff, candidata do PT à reeleição, por abuso de poder político. A sigla vai ao Tribunal Superior Eleitoral com a acusação de que os Correios foram usados para a distribuição de panfletos eleitorais. Nesta sexta-feira, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) fez uma representação na Procuradoria da República do Distrito Federal contra Dilma, contra o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, e contra o diretor regional da empresa no interior paulista, Divinomar Oliveira da Silva. As informações são do jornal O Globo.

Multas na internet
O Detran-SP vai permitir que motoristas recorram de multas através de seu site, a partir de outubro. Segundo notícia do jornal Folha de S.Paulo, a ideia do órgão é reduzir o prazo para análise da defesa de dez para cinco dias.

Menos água
O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, do Ministério Público Federal de Campos dos Goytacazes (RJ), impetrou Ação Civil Pública contra a redução na vazão de água que chega ao estado pelo rio Paraíba do Sul. Segundo o jornal O Globo, o procurador argumenta que a medida — resultado de um acordo entre a Agência Nacional de Águas e os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais — provocará problemas de abastecimento em municípios fluminenses.

Acordo fechado
Funcionários da USP decidiram nesta sexta-feira (19/9) encerrar a maior greve da história da universidade, que durou 116 dias, noticiou a Folha de S.Paulo. Os funcionários decidiram aceitar o acordo proposto pelo Tribunal Regional do Trabalho de reajuste salarial de 5,2%, dividido em duas partes, além de abono de 28,6%.

Velhos hábitos
O soldado da Polícia Militar Henrique Dias Bueno de Araújo, que foi preso nesta quinta-feira (18/9), depois de matar um camelô na Zona Oeste de São Paulo, já responde a outro processo por homicídio. Segundo noticiou O Estado de S. Paulo, a outra morte aconteceu seis meses antes do assassinato do ambulante.

Escócia no Reino Unido
Depois de a população escocesa rejeitar, em plebiscito, a independência do país, o primeiro-ministro britânico, David Cameron, confirmou as promessas de mais autonomia ao território escocês. Segundo notícia da Folha de S.Paulo, ele vai dar mais autonomia fiscal e de gestão financeira ao Parlamento escocês, que hoje tem poderes limitados por Londres.

Maconha no Uruguai
Responsável pela implantação do mercado regulado de maconha no Uruguai, o secretário da Presidência, Diego Cánepa, disse não acreditar em uma reversão da lei em curto prazo, mesmo se a oposição ganhar a próxima corrida presidencial no país, em outubro. Ele deu entrevista à Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2014, 12h24

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